Relatório preserva parceria com instituições no atendimento a alunos com deficiência
Vital do Rêgo(E), relator do PNE na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Plano Nacional de Educação (PNE), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou, nesta quarta-feira (18), uma nova versão para a Meta 4, preservando a parceria entre o poder público e as instituições especializadas no atendimento a alunos com deficiência, como as Apaes.
Vital do Rêgo observou que a Meta 4 e suas respectivas estratégias suscitaram grande polêmica no debate do projeto (PLC 103/2012) relativo ao PNE no Senado, a ponto de sete senadores terem apresentado emendas somente para este item. O relator disse ter procurado uma redação que contemple ao mesmo tempo o compromisso do país com a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino e reconheça o papel desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população.
A redação da Meta 4, de acordo com o que foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece como alvo universalizar, na rede regular de ensino, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Esse texto provocou uma mobilização nacional das Apaes, que temem perder recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com a exclusividade do atendimento na "rede regular de ensino".
A redação dada por Vital do Rêgo, agora na análise do projeto pela CCJ, prevê o cumprimento da meta, com a garantia do atendimento educacional especializado, "preferencialmente na rede regular de ensino".
Mesmo assim, um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria para a próxima semana.
18/09/2013
Agência Senado
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