NetSaber - Banco de Notícias

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quarta-feira (3) o relatório de Receitas do Orçamento de 2011, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que prevê um acréscimo de R$ 17,68 bilhões na arrecadação do governo para o próximo ano, ou pouco mais de 1,8% da estimativa de R$ 967,63 bilhões da proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo ao Congresso. Ao relatório foram apresentadas 12 emendas, sendo oito à receita e quatro à renúncia de receita.

A conclusão do relatório é que a receita primária constante do projeto de lei orçamentária para 2011 está abaixo do que pode ser arrecadado, tendo em vista a ausência de receitas que já estão asseguradas em 2011 por força de alterações na legislação tributaria posteriores ao encaminhamento do projeto; a ausência de receitas igualmente asseguradas, por força de decisão judicial favorável ao Fisco federal; desvio metodológico na previsão das receitas da Previdência Social; não inclusão da previsão de receitas com alienação de ativos; e subestimativa de elementos da receita não administrada, conforme o acolhimento de emendas de receita.

Bruno Araújo explicou que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi objeto de reestimativa no relatório. Há expectativa de arrecadação adicional para 2011 decorrente da elevação recente da alíquota de 2% para 6% sobre a entrada de capitais externos para aplicações em renda fixa no mercado financeiro. E de 0,38% para 6%, para a constituição de margem de garantia exigida nas bolsas, com o objetivo de evitar movimentos especulativos e a consequente apreciação excessiva do real. Essas mudanças foram editadas pelo governo após o envio da proposta orçamentária de 2011 ao Congresso Nacional.

O relator disse ainda que o acréscimo de R$ 7,6 bilhões na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se deve à retomada do fluxo anual de pagamentos do tributo, após vitória da União em ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que empresas do setor questionaram a sua cobrança. Bruno Araújo disse ainda que a receita de 2010 foi projetada aplicando à arrecadação de 2009 a taxa de crescimento observada nos oito primeiros meses de 2010.

Bruno Araújo disse que a reestimativa da receita também decorre do acolhimento de três emendas do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), entre outras de autoria dos deputados. A primeira eleva a estimativa da receita de multas por danos ao meio ambiente arrecadada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 15 milhões. As outras duas aumentam as estimativas da taxa de controle e fiscalização ambiental, também a cargo do Ibama, e da taxa de utilização de recursos hídricos, arrecadada pela Agência Nacional de Águas (ANA), em R$ 36 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente.

Artigos Relacionados