Relatório-geral do orçamento prevê novo aumento de receita para 2003
O parecer ao projeto de lei do Orçamento de 2003, que será votado pelo Congresso Nacional nesta semana, prevê gastos e receitas de R$ 1,036 trilhão. A proposta elaborada pelo senador Sérgio Machado (PMDB-CE) prevê um acréscimo de R$ 26,524 bilhões em relação ao montante orçado pelo Executivo, de R$ 1,009 trilhão para o próximo exercício. (Ver tabela 1)
O aumento nominal de 2,6% sobre o valor projetado pelo governo federal incluiu a nova reestimativa de receitas de R$ 24,788 bilhões e mais R$ 1,736 bilhão em emissão de títulos do Tesouro Nacional. O reforço de R$ 8,122 bilhões em relação ao valor calculado pelo Comitê de Avaliação de Receitas deve-se, segundo o relatório-geral, a medidas como a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e o aumento da quantia fixada para a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), aprovadas recentemente na Câmara dos Deputados.
Mas houve também a contribuição de itens que não constavam da primeira reestimativa do comitê, como as multas e os juros cobrados na dívida ativa da União, no valor de R$ 404,54 milhões, e o aumento das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre fumo e bebidas, de R$ 300 milhões, autorizado no último dia 26 de novembro pelo Decreto nº4.488. O maior acréscimo ocorreu por conta da reestimativa do pagamento de royalties nas áreas de petróleo e gás natural, de R$ 2,006 bilhões. (Ver tabela 2).
Foi com essa nova previsão de receita que o relator-geral conseguiu equilibrar os pleitos adicionais das bancadas estaduais e as prioridades apresentadas pelo futuro governo. No conjunto, a proposta do Executivo recebeu 7.758 emendas, incluindo 218 de autoria do relator-geral, totalizando R$ 32,975 bilhões. Machado explicou à imprensa, nesta terça-feira (17), que conseguiu garantir R$ 2,5 bilhões para os programas de combate à fome, prioritários no próximo governo, e também fixar uma reserva de R$ 4,377 bilhões para absorver o reajuste do salário mínimo de R$ 240 e outros gastos sociais.
Além disso, conseguiu acomodar várias solicitações encaminhadas pelas relatorias setoriais, como a recomposição dos recursos da Saúde para atender a vinculação assegurada por emenda constitucional e a melhor distribuição regional dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), formuladas pelo relator da área da Saúde, deputado Alexandre Santos (PSDB-RJ). As verbas das universidades também foram reforçadas. Os hospitais universitários, por exemplo, ganharam mais R$ 100 milhões.
Outro desafio, segundo Machado, foi solucionar o ressarcimento aos estados exportadores, que perdem receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em função do incentivo previsto na Lei Kandir. O relator reservou mais R$ 2,047 bilhões a esse fundo de compensação pelo incentivo fiscal, cujo orçamento proposto pelo Executivo era de R$ 1,852 bilhão. No total, os governadores desses estados terão R$ 3,9 bilhões garantidos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2003.
Transportes
O relator-geral cuidou também de rever a aplicação dos recursos da Cide, de forma a assegurar um aumento nos investimentos para o Ministério dos Transportes. Substituiu a parte da Cide que estava destinada a pagar aposentadorias pela chamada fonte 100, aquela que abriga os recursos livres do governo. Ao corrigir essa distorção, os investimentos em infra-estrutura de transportes ganharam R$ 1,309 bilhão, totalizando aplicações de R$ 3,330 bilhões para o próximo ano.
O senador Sérgio Machado destacou que conseguiu atender quase todos os pleitos encaminhados pelo PT. Apenas o acréscimo para a reforma agrária e para o meio ambiente não puderam ser contemplados na sua totalidade. Dos R$ 500 milhões solicitados para a reforma agrária, o relator reservou R$ 100 milhões. A área de meio ambiente levou cerca de R$ 150 milhões dos R$ 200 milhões pleiteados pelo PT, segundo Machado.
17/12/2002
Agência Senado
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