Renan apresenta PEC que cria piso nacional para policiais e bombeiros
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou à Mesa nesta terça-feira (28) proposta de emenda à Constituição (PEC) criando o piso nacional unificado para os policiais civis e militares e para os bombeiros. O objetivo da proposta, explicou o senador, é valorizar, de forma progressiva, as carreiras ligadas à segurança pública.
- Sem investimentos no sistema de segurança pública e a implantação de planos de carreira dignos para os profissionais, não poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania nacional - justificou.
A PEC, ainda não numerada, prevê a edição de uma lei definindo o valor do piso e determina que a União deverá complementar os recursos necessários ao seu pagamento nos casos dos estados que forem, comprovadamente, incapazes de pagá-lo. Além disso, conforme a proposta, o valor desse piso deverá ser anualmente corrigido. Para que os estados e a União se preparem para a mudança, é estabelecido um prazo de até dois anos para que o valor mínimo pago a policiais civis e militares e a bombeiros seja unificado em todo o país.
Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser analisada pelo Senado e pela Câmara, passando por dois turnos de votação em cada casa e devendo ser aprovada por três quintos dos parlamentares.
28/10/2008
Agência Senado
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