Renan Calheiros entrega sugestões do PMDB para reforma tributária
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), anunciou que entregou formalmente ao líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), documento contendo sugestões do seu partido para a reforma tributária. Entre os pontos enumerados pelo PMDB para a negociação está a definição de que o fim da chamada guerra fiscal somente ocorra na data da promulgação da proposta de emenda à Constituição nº 74, que trata da reforma do sistema tributário.
Outro tema que o PMDB pretende negociar com o governo, segundo Renan, é a antecipação para o começo do próximo ano da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os produtos da cesta básica, os insumos agrícolas, a energia elétrica utilizada pelos consumidores de baixa renda e os medicamentos.
Renan informou que outra proposta do seu partido tem como objetivo beneficiar os municípios brasileiros. Lembrando que a perspectiva levantada há alguns dias era a de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão, e que esta semana foi definido que este valor seria reduzido para R$ 1 bilhão no próximo ano, o senador por Alagoas comunicou que o PMDB aceitará esta redução para 2004, contanto que no ano seguinte o FPM tenha uma elevação de R$ 2 bilhões.
Em aparte, o senador José Agripino (PFL-RN) elogiou a postura do PMDB em tentar negociar aperfeiçoamentos na reforma tributária. Entre os pontos citados por Renan, ele destacou a proposta de que a reforma seja acompanhada de uma política de desenvolvimento regional para corrigir as distorções e as desigualdades que existem entre as regiões brasileiras.
Já o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) concordou com a prorrogação do fim da guerra fiscal para a data de promulgação da PEC da Previdência e também defendeu uma política de desenvolvimento para o país que diminua a desigualdade entre os estados mais ricos e os mais pobres. No mesmo sentido, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) comentou que a guerra fiscal não acabará enquanto não for solucionado o problema da diferença da capacidade de atração de empresas entre as regiões.
O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), mesmo considerando um avanço a sugestão apresentada pelo líder do PMDB de elevar o valor dos royalties pagos aos estados produtores de petróleo, defendeu que o ideal seria taxar o petróleo com o ICMS. Elogiado por Renan por sua atuação como relator da reforma tributária, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que está trabalhando na construção técnica de alternativas para a reforma. Ele acrescentou que levará o resultado do seu trabalho para negociação com os líderes partidários, na busca da construção de um entendimento sobre a matéria.
04/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Gilvam Borges dá sugestões para reforma tributária eficaz
Maior bancada, PMDB oficializa Renan Calheiros para concorrer à Presidência do Senado
Renan Calheiros comemora aliança do PMDB com o PT
Ministra do STJ entrega a Renan sugestões para ampliar benefícios do Estatuto da Pessoa com Deficiência
Renan Calheiros comemora desempenho do PMDB nas eleições municipais
Renan Calheiros: PMDB amadureceu, experimenta a unidade e aceita a divergência