Renan Calheiros garante celeridade para regulamentação da Emenda sobre direitos das domésticas
O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu celeridade na análise pelo Plenário da regulamentação da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas.
- Tão logo a comissão apresente o projeto, nós vamos votar com celeridade para dar mais essa resposta à sociedade brasileira - afirmou.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou na quarta-feira (29) o relatório sobre a regulamentação da emenda constitucional das domésticas. O texto deve ser votado no dia 6 de junho na comissão mista encarregada de consolidar as leis federais e dispositivos da Constituição.
Renan Calheiros afirmou que não haverá supressão de direitos na regulamentação da emenda constitucional.
– Eu já fiz uma advertência com a qual a Casa concorda: Nós não aceitamos sob hipótese nenhuma a supressão de diretos dos empregados domésticos. É preciso regulamentar, tirar duvidas com relação às zonas cinzentas que existem, mas suprimir direitos jamais. Seria recuarmos no tempo – argumentou.
As informações sobre regulamentação da Emenda Constitucional podem ser encontradas neste infográfico.
31/05/2013
Agência Senado
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