Renan Calheiros reitera prazo fixado para exame de MPs no Senado
Ao ser indagado sobre quatro medidas provisórias que sobrestam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e podem perder a validade já no início de junho, o presidente do Senado, Renan Calheiros, reiterou nesta terça-feira (21) que o Senado não vai analisar MPs enviadas "em cima da hora" por aquela Casa, sem tempo adequado para exame do conteúdo.
Renan voltou a afirmar que o Senado não votará medidas provisórias que cheguem com prazo inferior a sete dias de perda da validade, mas se mostrou otimista quanto ao encaminhamento pelos deputados dessas matérias dentro do prazo determinado.
- A última medida vai expirar no dia 3 de junho, portanto, a Câmara deve votar para que tenhamos pelo menos sete dias. Esse foi um compromisso assumido com a Casa e o com o país – assinalou Renan, lembrando sua decisão tomada durante a votação da MP dos Portos (MP 595/2012) na última quinta-feira (16).
ICMS
O presidente do Senado também foi indagado sobre a demora na tramitação de propostas que tratam da unificação do ICMS.
- Acho que é importante conversar um pouco sobre o ICMS; deixar a bola sentar e ver como retomá-lo. O Brasil cobra muito essa unificação – disse Renan Calheiros. Ele informou estar mantendo diálogo constante com o relator da proposta de unificação do ICMS no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
21/05/2013
Agência Senado
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