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Renan considerou um privilégio afirmar que, em 2005, pela primeira vez, a Casa não usou recursos de suplementações orçamentárias. A utilização dessas suplementações, lembrou, é comum na administração pública. O presidente acrescentou que "essa pauta do gasto inteligente e racional só está sendo possível no Senado porque há vontade política do presidente, do primeiro secretário Efraim Morais, da Mesa Diretora, dos líderes e demais senadores".

- E, mais importante, isso não nos desviou um milímetro da execução das atividades estratégicas previstas, mesmo com as dificuldades políticas que todos nós conhecemos. E foi justamente em 2005 que tivemos o maior número de leis aprovadas de iniciativa de parlamentares. Isso não ocorria desde a Constituição de 1988.

No mesmo discurso, Renan afirmou que o Senado nunca foi e nunca será uma Casa revisora, mas continuará sendo uma Casa propositiva e de equilíbrio. Ele lembrou recentes matérias aprovadas no Senado, como a Medida Provisória do Bem (MP 255/05, que originou a Lei 11.196/05), que dá incentivos a setores da economia; a Lei Geral das Microempresas (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); o marco regulatório do saneamento e as reformas infraconstitucionais do Judiciário.

O presidente do Senado lembrou que, na terça-feira (28), foram aprovadas várias medidas para dar maior transparência ao processo orçamentário e melhorar a qualidade do gasto público. Antecipando uma nova fisionomia para a lei orçamentária, Renan disse que doravante haverá um relator para a despesa e outro para a receita, as emendas serão avaliadas com maior rigor técnico e as transferências de recursos públicos para o setor privado estarão submetidas a requisitos mais restritivos.

Sempre enfatizando o esforço do Senado em melhorar o país, Renan disse que debater o trabalho realizado pelas organizações não-governamentais (ONGs) que integram o terceiro setor resultará em mais segurança jurídica para elas e na ampliação da inclusão social no Brasil.

- Desde que assumi a Presidência do Senado, tenho pautado minhas ações e as dessa Casa Legislativa pela busca da aproximação com a sociedade civil organizada em todas as suas formas de representação. E, nesse sentido, uma interlocução ativa com o terceiro setor era quase que obrigatória.

Renan disse que a segunda edição do Fórum Senado Debate Brasil, que faz parte desse propósito de aproximação com a sociedade, é mais uma das atividades institucionais do Senado.

- É mais um espaço criado para aproximar o processo legislativo das reais necessidades da sociedade brasileira - destacou.

De acordo com Renan, o terceiro setor é responsável hoje por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e pelo emprego de 1,5 milhão de pessoas. Além disso, prosseguiu ele, as 276 mil fundações e associações sem fins lucrativos hoje existentes movimentam uma economia que beira os R$ 4 bilhões por ano. E aproximadamente 62% das instituições que fazem parte do heterogêneo terceiro setor surgiram após 1990.

- Não por coincidência, nesse mesmo período a cidadania brasileira ganhou novos contornos e uma consciência mais ativa. Hoje as relações entre o Estado e a sociedade foram redefinidas e os arranjos institucionais são mais participativos e transparentes. Isso devemos, com certeza, à emergência do terceiro setor.

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