Renan diz que Senado economizará R$ 50 milhões em 2006
Ao participar da abertura do Seminário Desenvolvimento de Infra-Estrutura de Transportes no Brasil - Perspectivas e Desafios, nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a Casa fez uma economia de R$ 25 milhões em 2005 e que, em 2006, o corte de despesas será de R$ 50 milhões. Ele também disse que, no ano passado, não foram usados créditos orçamentários suplementares.
- Essa racionalidade nos gastos não nos afastou de nossos objetivos estratégicos. Ao contrário, foi em 2005 que tivemos um maior número de matérias aprovadas de autoria de parlamentares, indicando um resgate de nossa missão legislativa. Isso não ocorria desde a promulgação da Constituição, em 1988. Afora isso, a Casa tem mantido abertas as suas portas e nós estamos dispostos ao debate e ao desembaraço legislativo de todos os temas referentes à retomada do desenvolvimento.
Renan Calheiros também disse que construir consensos e caminhos, diante da perspectiva de uma agenda de avanços, sempre foi o caminho das lideranças comprometidas com as necessidades e com os interesses da população. Ele afirmou que o Senado está fazendo a sua parte e, no que depender do seu presidente, avançará sempre na definição de marcos regulatórios importantes para o país.
Como exemplo, o senador lembrou que o marco regulatório do setor de saneamento básico já foi aprovado, enquanto o do gás natural está avançando. E mencionou o ajuste da legislação da micro e da pequena empresa, a desoneração tributária seletiva e a taxação incidente sobre os bens de produção.
Na opinião de Renan, o desenvolvimento da infra-estrutura de transportes no Brasil, sobretudo o portuário, é um dos temas mais urgentes da agenda nacional. O presidente do Senado disse que, além dos impactos diretos e imediatos que tem o setor de transporte no desempenho da economia brasileira, existem os efeitos indiretos. De acordo com Renan, é grande a necessidade da ações planejadas nesse setor.
- Ações planejadas mas, sobretudo, pragmáticas. Não será novidade, para nenhum dos aqui presentes, a excessiva redução dos recursos disponíveis para investimento. De fato, no âmbito da infra-estrutura de transportes, a insuficiência de investimentos, por longo período, vem deixando um passivo de deficiências que exige esse pragmatismo. É urgente resolver, em caráter definitivo, as formas de retomar o investimento público no setor de transportes.
Renan também disse que os recursos existem, mas que precisam ser melhor empregados. E declarou que tão importante quanto a constituição de um fundo financeiro garantidor dos projetos do desenvolvimento é a estabilidade jurídica dos contratos.
- Talvez garantias institucionais sejam mais eficazes do que garantias financeiras, porque geram clareza e previsibilidade. Por isso, apresentei uma proposta de emenda à Constituição que veda a edição de medidas provisórias em matéria contratual. A garantia de que os contratos não serão agredidos por legislações abruptas certamente seria um passo importante no nosso ambiente de investimentos.
28/11/2006
Agência Senado
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