Renan e líderes pedem posição do TSE sobre validade da minirreforma eleitoral já para este ano
O presidente do Senado, Renan Calheiros, acompanhado do relator do projeto de lei conhecido como minirreforma eleitoral (PLS 275/2005), senador José Jorge (PFL-PE), e de líderes partidários, pediu na noite desta quarta-feira (19) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, uma posição do tribunal em relação à possibilidade de as alterações na legislação já valerem para as próximas eleições. Eles entregam ao ministro o projeto aprovado pelo Senado na terça (18).
Renan ressaltou que o projeto, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PLF-SC), é o resultado do esforço do Congresso em dar respostas à sociedade brasileira, reduzindo gastos nas campanhas eleitorais e aumentando a transparência nos financiamentos.
- Além dessas modificações, o Congresso dará continuidade às mudanças no processo eleitoral, a fim de garantir igualdade de oportunidade aos candidatos, fazendo o que a sociedade quer que se faça - disse.
Na saída da audiência, José Jorge explicou que Gilmar Mendes vai esperar a sanção presidencial ao projeto para que o TSE possa fazer uma análise criteriosa de cada uma das mudanças legais. Segundo o senador, os artigos que o tribunal julgar passíveis de regulamentação imediata já poderão valer para as eleições deste ano.
Na avaliação de Renan, a maior parte do projeto trata de mudanças na propaganda eleitoral e não no processo eleitoral propriamente dito. Para alterar o processo eleitoral, a Constituição federal determina antecedência mínima de um ano ao pleito.
- Caberá ao TSE a última palavra - disse Renan.
19/04/2006
Agência Senado
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