NetSaber - Banco de Notícias

A nova representação pede investigação sobre as relações da família Calheiros com a cervejaria Schincariol, com base em denúncia publicada pela revista Veja em 11 de julho, bem como sobre as denúncias em relação a suposta apropriação ilegal de área rural em Murici (AL).

Renan informou também que a representação do PSOL contra o senador Gim Argello (PTB-DF) já foi despachada para a Advocacia do Senado. O presidente explicou que o parecer da Advocacia vai nortear a decisão política da Mesa em relação ao caso, ou seja, se determina ou não a abertura de processo contra Argello, também por quebra de decoro parlamentar.

O senador Gim Argello - que assumiu o mandato após a renúncia de Joaquim Roriz - é acusado, da mesma forma que Roriz, de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Operação Aquarela, uma operação conjunta da Polícia Civil, Receita Federal e Ministério Público do Distrito Federal, que trata de desvio de recursos do Banco de Brasília (BRB). A legislação, no entanto, não deixa claro se senador poderá sofrer punição por falta cometida antes de sua posse e, por isso, há dúvidas quanto à competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para investigar Argello, já que ele assumiu o mandato após a suposta prática do crime.

Renan disse ainda que solicitou que a decisão da Advocacia ocorra "o mais rápida possível".

Votações

O presidente do Senado afirmou, depois de conversar com os líderes José Agripino (DEM-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Ideli Salvatti (PT-SC), entre outros, que as votações serão retomadas nesta quinta-feira, com a análise de medidas provisórias que estão obstruindo a pauta do Plenário, para, dessa forma, ser possível votar o projeto que altera dispositivos da lei do Supersimples (PLC 43/07). Na opinião de Renan, o Supersimples vai contribuir para impulsionar a economia, gerar empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB). Ele considera a medida fundamental para que o país cresça de maneira sustentável.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que trata da renegociação de precatórios poderá também ser colocada em discussão ao longo do semestre, disse Renan. A proposição encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele explicou que os parlamentares estão estudando uma fórmula que mantenha a estabilidade dos estados e municípios e possibilite que os títulos sejam vendidos em leilão para, assim, terem uma defasagem natural.

- Só assim os estados e municípios poderão arcar com esse ônus. Senão, o precatório continuará letra morta na Constituição - observou.

Artigos Relacionados