PSOL entra com mais duas representações: uma contra Renan e outra contra Azeredo
O PSOL protocolou na tarde desta quinta-feira (18) na Secretaria Geral da Mesa Diretora do Senado mais duas representações por quebra de decoro parlamentar. Uma delas pede a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de apresentar emenda ao orçamento em benefício de uma empresa fantasma. A outra representação pede a cassação do mandato do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) sob as justificativas de que ele se beneficiou do chamado "mensalão mineiro" e mentiu ao Senado a esse respeito.
No caso de Renan, contra quem foram apresentadas outras cinco denúncias, a representação baseia-se em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, publicada no dia 14 de outubro de 2007, que trata do "envolvimento [do presidente licenciado] com esquema ilícito envolvendo recursos públicos, empresas de fato inexistentes, obras possivelmente não executadas, pagamento de propinas e beneficiamento próprio e de membros de sua família."
De acordo com o jornal, teria sido organizada uma "triangulação" entre Renan, seu filho e prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho, e a empresa fantasma do ex-assessor de Renan José Albino Gonçalves de Freitas. Este último agiria em nome do senador, inclusive cobrando comissão de empresas interessadas em realizar obras públicas a serem pagas com os recursos provenientes da emenda ao orçamento no valor de R$ 280 milhões.
Já Azeredo, de acordo com a representação, teria recebido recursos supostamente ilegais durante sua campanha para governador de Minas Gerais em 1998. Esse esquema teria sido a base do chamado "mensalão", que é objeto de ação no Supremo Tribunal Federal. Batizada de "mensalão mineiro", a operação que teria beneficiado Azeredo foi coordenada pelo publicitário Marcos Valério, o mesmo que coordenou o "mensalão" no Congresso Nacional. O PSOL anexou à representação os autos do inquérito da Polícia Federal que apurou o caso.
Segundo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), temendo que a representação tenha o mesmo destino da apresentada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF) - o arquivamento, em razão de referir-se a fatos ocorridos antes do mandato de senador - o PSOL argumenta que o decoro de um parlamentar estende-se à "vida pregressa".
O partido acrescentou à denúncia a justificativa de que o senador "em várias ocasiões" mentiu, inclusive ao Senado, ao dizer que nada tinha a ver com as operações coordenadas por Marcos Valério.
Diz o texto da representação: "o Representado [Azeredo] declarou na CPMI dos Correios que não sabia dos empréstimos (...) deixando a entender que não conhecia das operações financeiras de sua campanha. Segundo a defesa, o Ministro [Mares Guia] teria pago uma dívida do Representado, no valor de R$ 500 mil, através de depósito em conta corrente 'indicada por Azeredo'. Esta conta corrente era de titularidade de Marcos Valério. O senador teria indicado uma conta corrente de Marcos Valério para o pagamento de um empréstimo. É possível que o Representado, diferentemente de suas reiteradas manifestações já na condição de senador da República, que era ele conhecedor de todo o esquema de corrupção e teria participado ativamente dos negócios, notadamente porque era o principal interessado."
As duas representações protocoladas nesta quinta pelo PSOL ainda serão examinadas pela Mesa, que poderá encaminhá-las ou não ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para abertura de processos. Em 2005, uma denúncia apresentada contra Azeredo no conselho tratando também do "mensalão mineiro" foi arquivada.
18/10/2007
Agência Senado
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