Renan envia ao Conselho de Ética representação contra senadores
O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira (24) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a representação para abertura de processo disciplinar por quebra de decoro contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Magno Malta (PL-ES) e Serys Slhessarenko (PT-MT). Os processos podem resultar em cassação dos senadores. Os três tiveram seus nomes incluídos no relatório preliminar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas por haver indícios ou provas da participação deles na chamada máfia das ambulâncias.
O Conselho havia recebido da Presidência do Senado denúncia contra os senadores para iniciar investigações preliminares, mas na quarta-feira (23) devolveu os processos por entender que a CPI Mista, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal já haviam realizado a investigação preliminar. Essa decisão do Conselho tinha o objetivo justamente de fazer pressão para que a Mesa do Senado enviasse novamente o relatório da CPI Mista em forma de representação para a abertura de processo disciplinar, reduzindo-se, assim, os prazos para o julgamento dos processos.
Na quarta-feira (24), Renan enviou ofício aos integrantes da Mesa diretora da Casa, indagando sobre o procedimento a adotar, em conseqüência da devolução dos processos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em razão de estarem ausentes de Brasília, vários senadores responderam também por escrito.
De posse dessas respostas, o presidente do Senado reencaminhou ao Conselho as representações. O presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), conversou por telefone com o presidente do Senado. Ele quer encerrar esses processos em, no máximo, 20 dias.
O pedido de representação foi protocolado às 9h30 no Conselho de Ética e, em seguida, a secretária-geral adjunta da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, e o advogado-geral da instituição, Alberto Cascais, levaram o documento ao gabinete do presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
- Já foi feita toda a autuação necessária dos processos e, neste momento, nós os estamos deixando no gabinete do senador João Alberto para que ele tome conhecimento e as decisões necessárias - afirmou Cláudia Lyra.
O advogado-geral do Senado lembrou que o processo disciplinar pode levar à cassação de mandato dos senadores mas que há outras penas previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ele se referia às punições de advertência, censura verbal ou escrita e perda temporária do exercício do mandato.
- Com a representação feita pela Mesa, instaura-se o processo perante o Conselho de Ética. O processo pode concluir pela cassação de mandato ou outra pena, que será decidida apenas pelo Plenário do Senado Federal - explicou Alberto Cascais.
Caso o Conselho decida pela perda de mandato, será elaborado um projeto de resolução que precisa ser aprovado por maioria de votos (pelo menos 41 dos 81 senadores) no Plenário. A votação é secreta.
24/08/2006
Agência Senado
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