RENAN: GRANDES SUPERMERCADOS NÃO ESTÃO ETIQUETANDO PRODUTOS
- Os grandes são 7% dos estabelecimentos, mas, do volume de transações, detém 60%. É um lobby poderoso - disse Renan Calheiros.
Segundo o senador, a decisão do STJ está apoiada no Código Defesa do Consumidor. "A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade, origem, entre outros dados, bem como riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores", destacou o senador, citando o código.
Renan Calheiros observou que é necessária ação enérgica do sistema de defesa do consumidor - formado pelos Procons, Ministério Público e Ministério da Justiça - no intuito de assegurar aos consumidores o atendimento do "mais básico dos direitos - o da informação".
- É preciso atuar, fiscalizar e punir. Não será só a multa que consolidará o código, mas a harmonia dos participantes nas relações de consumo - afirmou.
As sanções pelo não cumprimento do código vão desde multas (de no máximo R$ 3 milhões) até intervenção, passando pela apreensão dos produtos, suspensão da atividade e interdição. Quando ainda era ministro da Justiça, Renan Calheiros determinou que os supermercados etiquetassem os produtos. O episódio, relembrou o senador, foi batizado equivocadamente de "guerra das etiquetas".
Na ocasião, o Ministério da Justiça, auxiliado pelos órgãos de defesa do consumidor, identificou diferenças de até 182% entre os preços colocados nas prateleiras e os cobrados no caixa. Renan Calheiros explicou que não é contra o avanço tecnológico e o código de barras, mas entende que a colocação da etiqueta protege o consumidor sem representar grande ônus para os supermercados.
02/02/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
Produtos da agricultura familiar chegam às grandes redes de supermercados
Ipem-SP fiscaliza produtos com marca própria de supermercados
Ipem fiscaliza produtos de supermercados com marca própria
Covas abre a 16ª Convenção de Supermercados e Feira de Produtos
Produtos de assentamentos da reforma agrária serão vendidos em supermercados
Supermercados vão comprar produtos da agricultura familiar dentro do Brasil Sem Miséria