Renan recebe auditores fiscais e policiais ferroviários
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (20) o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical), Carlos André Soares Nogueira, além de diretores da entidade e do secretário-geral da delegacia sindical de Alagoas, Domiciano de Oliveira Neto. Eles pediram que Renan intervenha na aprovação do reajuste da categoria e na criação de um novo patamar na tabela do plano de carreira. Segundo Carlos Nogueira, as perdas salariais dos auditores já chegam a quase 58%.
A proposta para o reajuste deve ser de iniciativa do Poder Executivo. O presidente Renan, segundo Nogueira, entrou em contato com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, durante a reunião, e na quarta-feira (21) deverá posicionar-se sobre a questão. A proposta está no ministério.
Em greve desde 2 de maio, os auditores fiscais da Receita calculam que as perdas com a paralisação da fiscalização só em Manaus (AM) já atinjam mais de R$ 1 bilhão. Linhas de produção em São Paulo, Santa Catarina e no Amazonas estão paradas pelas dificuldades para exportar ou importar produtos. Algumas empresas estão dando férias coletivas para seus funcionários.
- O governo parece não entender a urgência para resolver o problema - afirmou Carlos Nogueira.
Os auditores fiscais também entregaram a Renan um estudo a respeito de tributação sobre o consumo, que indica um recorde de arrecadação pela Secretaria da Receita Federal no primeiro quadrimestre: R$ 118,7 bilhões.
- Uma família com renda de até dois salários mínimos arca com uma carga tributária indireta de 46% da renda familiar - destacou.
Policiais Ferroviários
O presidente da Associação dos Policiais Ferroviários do Nordeste, Augusto Lima, o coordenador da Comissão Nacional dos Representantes da Polícia Ferroviária Nacional, Antônio Decco, e outros representantes da categoria também foram recebidos em audiência pelo presidente do Senado. Eles reivindicam a transferência dos policiais ferroviários para o Ministério da Justiça, como previsto na Constituição. Hoje, esses profissionais são ligados aos ministérios dos Transportes e das Cidades e não têm poder de polícia para fiscalizar as ferrovias, especialmente após a delegação de trechos das estradas de ferro para empresas concessionárias.
- A Policia Federal e a Polícia Rodoviária Federal não fiscalizam as ferrovias porque é competência nossa. Tomamos conta só de passageiros, a carga acaba livre de fiscalização. Os trens de carga estão sendo conduzidos sem a mínima segurança - argumentou Decco.
A sugestão da categoria é que a inclusão seja feita por meio de uma medida provisória ou pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 156/95, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, que assegura a transferência imediata desses profissionais para o quadro permanente do Ministério da Justiça.
O presidente Renan prometeu empenhar-se na causa, mas lembrou que a aprovação de uma MP precisa de acordo entre os líderes na Casa.20/06/2006
Agência Senado
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