Renan recebe presidente da Comissão de Transporte da Bacia do Prata
O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebe nesta terça-feira (5), ao meio-dia, Horacio López, presidente da Comissão Permanente de Transportes da Bacia do Prata. A espinha dorsal dessa bacia é a hidrovia Paraguai-Paraná, que se estende do Porto de Cáceres (MT) a Nova Palmira, no Uruguai, eixo fluvial considerado básico para a integração dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O papel dessa bacia, como opção de escoamento natural de cargas em direção aos mercados regionais e internacionais, é valorizado não apenas em função de seu interesse econômico, mas também como instrumento que permite aos países interioranos acesso ao mar. A hidrovia Paraguai-Paraná constitui a primeira iniciativa brasileira de projeto regional de utilização fluvial compartilhada na América Latina, fundamental para o fortalecimento do Mercosul.
Em 1992, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná, regulamentando as atividades de navegação nessa hidrovia. O objetivo é que as embarcações que ali trafegam se submetam às mesmas regras em todos os trechos da bacia, sem necessidade de atender a leis de cinco países diferentes. A idéia desses países foi reduzir os custos do transporte e otimizar a navegação e o comércio por esse curso fluvial.
Treze regulamentos desse acordo já foram aprovados para entrar em vigor nos cinco países. Apenas os dois regulamentos mais recentes - Regime Uniforme sobre a Praticagem na Hidrovia e Planos de Formação e Capacitação para o Pessoal Embarcado da Hidrovia - ainda não foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Para o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), a hidrovia é mais importante, política e economicamente, do que o tratamento que tem recebido.
O CIC defende a realização de obras que são necessárias para esse curso fluvial funcionar 24 horas por dia. Mas, em Mato Grosso, o Ministério Público ajuizou ação, já acolhida pela Justiça Federal, que impede qualquer obra na hidrovia Paraguai-Paraná enquanto não for efetuado um estudo de impacto ambiental na sua zona de influência, o que inclui o Pantanal. Os Ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes estão trabalhando em contato com o Judiciário para encontrar uma solução que permita melhorar a hidrovia sem afetar o ecossistema.
04/09/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Tião Viana recebe presidente da Comissão da Bacia do Prata
Países definem metodologia para inventário da Bacia do Prata
Otomar Vivian recebe Comissão Especial da Bacia do Rio Uruguai
Renan recebe visita do presidente do TST
Renan recebe o presidente do Cazaquistão
Renan recebe presidente de Moçambique