Renan sugere repasses bimestrais para compensar perdas da lei Kandir
Mal recebeu os oito governadores que vieram procurá-lo para pedircompensação para as perdas que terão no Orçamento de 2006 em razão da Lei Kandir, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou a sugestão de criação de uma comissão de acompanhamento do desempenho econômico do Brasil para, bimestralmente, transferir a estados e municípios repasses que cobrissem as perdas que eles reclamam.
A idéia foi bem aceita pelos governadores, que imediatamente foram convidados por Renan a estudar essa idéia reservadamente e resolver outras questões pendentes no Orçamento. Naquele momento, o plenário do Congresso já estava reunido para votar a matéria.
Reunidos na sala ao lado do gabinete de Renan estavam os governadores Rosinha Matheus (Rio de Janeiro), Aécio Neves (Minas Gerais), Paulo Souto (Bahia), Lúcio Alcântara (Ceará), Blairo Maggi (Mato Grosso), Simão Jatene (Pará), Germano Rigotto (Rio Grande do Sul) e Cláudio Lembo (São Paulo). Com eles, estavam também o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), e o relator da matéria, deputado Carlito Merss (PT-SC).
Do lado de fora da reunião, Renan explicou a sugestão que compensa a perda de recursos que os estados sofrem em razão da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) conferida aos exportadores. Os estados pretendiam receber em 2006 o total de R$ 5,2 bilhões, mesmo valor recebido no ano passado. O governo garantiu apenas R$ 3,4 bilhões, mas os governadores não abrem mão dos R$ 1,8 bilhão negados.
A idéia de Renan consiste em regulamentar mandamento constitucional que manda o Senado avaliar periodicamente a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Renan acha que o Senado deve criar anualmente uma comissão temporária interna para, além de avaliar o sistema tributário, promover a equilibrada repartição das receitas tributárias entre os entes da federação brasileira.
- Temos que fazer uma comissão no Senado para analisar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e da economia e para avaliar o excesso de arrecadação. Que esses recursos de compensação da Lei Kandir possam ser distribuídos de acordo com o excesso de arrecadação. A compensação da Lei Kandir está sendo feita hoje como uma cortesia com receitas de estados e municípios. Tem que ficar claro que isso não é auxílio do governo, mas compensação. É parte do que estados e municípios perderam com a isenção do ICMS.
O presidente do Senado também afirmou que continua apreensivo com a forma pela qual o Legislativo discute o Orçamento. Para Renan, essa é a grande mudança que o Brasil precisa fazer em sua estrutura política. Em sua opinião, é necessário dotar o Orçamento da União de um mecanismo que sirva de instrumento para elevar a qualidade do gasto.
- E isso é conseqüência de planejamento. Não dá para um ministro não conseguir do Planejamento dinheiro para o seu orçamento e vir pressionar o Congresso para fazer isso. Em nenhum país do mundo isso acontece. Só aqui e isso tem que acabar.
Renan Calheiros também criticou a forma como o projeto de lei orçamentária chega ao Legislativo, sem conhecimento prévio do texto por parte dos que vão decidir sobre a matéria.
- Tudo é feito a toque de caixa, no final do ano, sem critério. Além do mais, na proposta de Orçamento, o governo não prevê receita para a correção da tabela do imposto de renda, para aumento do servidor público, para seguro agrícola, nem para aumento do salário mínimo. Não pode continuar assim.
11/04/2006
Agência Senado
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