Prefeitos pedem a liberação de R$ 1 bilhão para compensar perdas do FPM
Mais de 1.500 prefeitos de todo o país estão mobilizados no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para pressionar o governo a atender uma série de reivindicações. Eles pedem, por exemplo, o repasse adicional de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Medida provisória (MP 462/09) neste sentido já foi aprovada nesta terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados.
O Plenário da Câmara aprovou 22 das 23 emendas do Senado ao texto da Câmara para a MP, que garante o repasse adicional de R$ 1 bilhão ao FPM para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
A avaliação do governo é que o socorro às prefeituras deverá compensar a queda nos repasses ao FPM provocada pela menor arrecadação de tributos em decorrência da crise econômica, que provocou recuo da produção industrial e de incentivos fiscais. Para enfrentar a crise, o governo reduziu as alíquotas do IPI, o que reduziu a arrecadação.
Os prefeitos também levantam apresentam reivindicações relacionadas à educação e saúde, com maior repasse de recursos federais.
Em entrevista à imprensa, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), se mostrou otimista quanto ao atendimento, pelo governo, das reivindicações das prefeituras.
- Acredito que o presidente Lula se sensibilize. Garanto que haverá empenho do Senado e da Câmara para aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que é um exemplo de flexibilização e autonomia - avaliou, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional que destina mais recursos aos municípios para destinação à Saúde.
Com a regulamentação da Emenda 29, 25% dos recursos adicionais arrecadados para a saúde serão destinados aos municípios, e esses, por sua vez, deverão destinar, obrigatoriamente, 15% do montante total para o setor.
Pré- sal
Os prefeitos também estão discutindo o novo marco regulatório do pré-sal, o novo parcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios. A preocupação dos prefeitos aumenta porque, a partir de janeiro do próximo ano o salário mínimo será R$ 505,90, o que irá causar impacto nas finanças municipais.
23/09/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
CMO analisa projeto que destina R$ 1 bilhão para compensar municípios por perdas do FPM
LÍDERES MUNICIPALISTAS PEDEM APOIO DE ACM PARA COMPENSAR PERDAS COM FEF
Rosalba Ciarlini pede liberação de R$ 1 bilhão para compensar municípios
CAE aprova regras para compensar estados por perdas do ICMS
MP 599/2012 prevê auxílio de R$ 8 bi anuais para compensar perdas do ICMS
Alvaro Dias defende medidas para compensar perdas de municípios