Renovadas concessões para o funcionamento de seis rádios



O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (dia 19) seis projetos de decreto legislativo renovando as concessões para o funcionamento das rádios Guarani e Inconfidência, de Belo Horizonte; Litoral Norte, de São Sebastião (SP); Birigui, de Birigui (SP); Assunção de Jales, de Jales (SP); e Canoa Grande, de Igaraçu do Tietê (SP). Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos solicitando o desapensamento de projetos para tramitação isolada, entre os quais o de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), propondo a validade do voto de autor de projeto quando em exame da matéria por comissão. A proposição não mais tramitará em conjunto com o projeto de resolução de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que altera diversos dispositivos do Regimento Interno do Senado.

Também não ficará mais apensado ao projeto de Alcântara o projeto de resolução de autoria do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) que cria a Comissão de Defesa do Consumidor. O plenário aprovou ainda requerimento apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE) no sentido de que tramitem conjuntamente diversos projetos tratando da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na sessão desta quinta-feira foram ainda colocadas em discussão, em primeiro turno, as propostas de emenda à Constituição (PEC) tratando da prerrogativa do Senado para iniciar exame de projetos que tratem de tema que interfira nas relações federativas, de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), e da renúncia aos cargos por parte de prefeitos, governadores e do presidente da República, quando candidatos em eleições. Nenhum senador pediu a palavra para discutir as matérias, que serão levadas a debate em mais duas sessões deliberativas.

19/04/2001

Agência Senado


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