Representante das empresas de transporte rodoviário critica projeto sobre o setor
Acaba de ser encerrada a audiência pública da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) que discutiu o projeto que aprimora a legislação da área de transporte coletivo rodoviário de passageiros em âmbito intermunicipal, interestadual e internacional. Essa matéria - que tramita no Senado sob a forma do PLC 51/07 - prevê uma série de direitos para os passageiros.
Durante a reunião, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), Sérgio Augusto de Almeida Braga, criticou a proposta. Segundo ele, "tudo aquilo que é tratado por esse projeto já está regulado no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)".
Um dos objetivos da audiência foi fornecer subsídios ao parecer a ser produzido sobre a matéria pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) - relator da proposta na comissão.
23/10/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Fundação Procon-SP autua 15 empresas de transporte aéreo e rodoviário
Para debatedores, projeto de lei ameaça conquistas de motoristas do transporte rodoviário
Começa audiência da CI sobre transporte coletivo rodoviário
Para representante de usuários de transporte de carga, setor ferroviário é ineficiente
‘Cidades podem parar em 2020’, alerta representante das empresas de transporte urbano
Propostas sobre transporte rodoviário em tramitação serão analisadas por grupo da CDH