Começa audiência da CI sobre transporte coletivo rodoviário
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) iniciou há pouco a audiência pública destinada a debater o projeto de lei que aprimora a legislação vigente na área de transporte coletivo rodoviários de passageiros no âmbito municipal, interestadual e internacional, estipulando garantias para o passageiro, em casos como o de perda do ônibus ou atraso da viagem, e estendendo o prazo de validade das passagens para um ano.
Essa matéria, que tramita no Senado como PLC 51/07, já foi aprovada na Câmara dos Deputados, na qual teve origem. Um dos objetivos da audiência é fornecer subsídios ao parecer a ser produzido pelo senador Expedito Júnior (PR-RO) - relator da proposta na comissão.
23/10/2007
Agência Senado
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