REPRESENTANTE DE COOPERATIVAS DIZ QUE SETOR TEM URGÊNCIA POR NOVA LEI



Durante a audiência pública promovida nesta quinta-feira (dia 15) pela Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para orientar o exame de projetos que dispõem sobre as sociedades cooperativas e as regras gerais do Sistema Cooperativista Nacional, o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Alfeu Silva Mendes, disse que se o Congresso não aprovar rapidamente uma nova lei para o cooperativismo, a tendência é o esfacelamento do setor.
Alfeu Silva Mendes lembrou que há 11 anos o Congresso debate uma nova lei para o cooperativismo e não chega a uma conclusão. Ele destacou que, por falta de uma legislação, muitas cooperativas estão se constituindo em todo o Brasil à margem da lei. O presidente da Ocemg elogiou os três projetos em tramitação na CCJ, de autoria dos senadores Osmar Dias (PSDB-PR), José Fogaça (PMDB-RS) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que têm como o relator o senador Francelino Pereira (PFL-MG).
- Atualmente pessoas inescrupulosas estão se unindo a grupos de produtores, trabalhadores rurais ou urbanos, constituindo um estatuto fajuto e se apresentando como cooperativas para sair oferecendo a força de trabalho destes trabalhadores. Estas falsas cooperativas só existem por deficiência do governo, que já perdeu o controle, e pela falta de uma legislação que discipline o cooperativismo - analisou Alfeu Silva Mendes.

15/06/2000

Agência Senado


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