Representante do Pará defende segurança jurídica na questão dos 'royalties'
O vice-governador do Pará, Helenilson Pontes acredita que a União terá de ceder recursos para que se chegue a um consenso sobre a repartição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores.
- O mais importante nesse debate é preservar a segurança jurídica. É reconhecer que estados com projeção de arrecadação construída em campos já licitados não podem ser derrotados e apontados como inimigos dos não produtores. Não temos interesse em abocanhar recursos de Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - afirmou.
Helenilson Pontes alertou diversas vezes, durante debate sobre o assunto promovido pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Serviços de Infraestrutura (CI), e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para a necessidade de o Congresso decidir sobre essa distribuição de recursos. Conforme observou, o risco é deixar a resolução de um tema complexo, que demandou estudos aprofundados, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais informações a seguir
01/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Governadores: repartição de 'royalties' não pode prescindir de segurança jurídica
Renan defende segurança jurídica para quem investe no país
Marco Maciel defende fortalecimento da segurança jurídica
Avanço da questão ambiental depende da questão econômica, defende Izabella Teixeira
Governo avalia nova proposta para resolver questão dos 'royalties' do petróleo
Ibama diz que tem segurança jurídica para emitir licença de Belo Monte