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O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta quinta-feira (13) a visita da terapeuta ocupacional Luziana Maranhão, representante da Frente dos Conselhos Federais da Área da Saúde e vice-presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Também participaram da reunião integrantes dos conselhos federais de Fonaudiologia, Serviço Social, Enfermagem e Psicologia.

Luziana Maranhão explicou que a visita serviu para as categorias manifestarem preocupação com o texto do projeto do Ato Médico (PLS 268/2002). Segundo ela, o Ato Médico ainda não é um projeto de consenso, tendo pontos incongruentes com a legislação de outras áreas profissionais e com a política nacional de saúde.

Como exemplo da falta de consenso, a terapeuta citou a prescrição de próteses e a indicação terapêutica, que ficariam apenas a cargo dos médicos, conforme o projeto. Para ela, esse é o ponto crucial, pois todos os profissionais de saúde fazem indicação para tratamento, cada um na sua área.

- Pode ocorrer de um médico querer indicar o tratamento de outras profissões da saúde, quando ele não tem o conhecimento científico para isso e nem estudou para isso - argumentou.

De acordo com os representantes dos conselhos, podem ocorrer demandas judiciais se o projeto em sua forma atual. Eles querem que o texto seja claro para limitar a prescrição do médico à área médica e, assim, liberar a autonomia profissional de outras especialidades da saúde, como fisioterapia ou psicologia. Para Luziana, a definição de atuação das várias áreas da saúde colabora para a qualidade de vida da população e pode evitar danos à saúde.

- Esta é a forma mais coerente de atuar na área da saúde: cada um exercendo a sua competência profissional - afirmou a terapeuta, que informou que Renan sinalizou com a busca de um consenso para superar as divergências.

Contraponto

No último dia 4, Renan recebeu a visita do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, e de representantes de outras entidades de classe, além dos senadores Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Lúcia Vânia (PSDB-GO). Davim, que é médico, disse na ocasião que o projeto já foi debatido à exaustão e ressaltou que médicos e entidades médicas anseiam pela aprovação da matéria.

Davim disse que o projeto regulamenta a atividade médica sem avançar sobre outras profissões. Ele admitiu que há pontos polêmicos, mas ponderou que é impossível garantir unanimidade em relação a uma proposta.

- Temos absoluta consciência de que a maioria dos profissionais da saúde aceita a votação do projeto – declarou Davim.

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