Repressão à violência em estádios esportivos em exame
Proposta que sugere medidas de prevenção e repressão à violência em competições esportivas deve abrir a pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na reunião desta terça-feira (23). Inspirado na legislação italiana, o projeto que veio da Câmara dos Deputados estabelece regras que devem ser seguidas pelas confederações, federações e clubes, assim como pelas associações desportivas e demais entidades que promovam ações esportivas, além de associações de torcedores.
Entre outras medidas, o texto (PLC 82/09) proposto pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) determina a fixação obrigatória de equipamentos e estruturas de segurança nos estádios e ginásios onde se realizam os eventos e proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas dentro desses recintos e em suas imediações. Além disso, prevê o aumento do efetivo policial para manutenção da ordem e, ainda, de meios de transporte nos dias de competição.
O projeto tem como relator o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que recomenda a aprovação. Na análise, ele salienta que, passados seis anos desde a aprovação do Estatuto do Torcedor, impõe-se a necessidade de promover seu aperfeiçoamento. Isso porque haveria problemas ainda sem solução adequada, como a incidência de violência nos estádios.
Na Câmara, o texto foi aprovado com alterações, que aglutinaram sugestões de outros 13 projetos. Depois do exame da CE, a proposta irá a Plenário, para decisão final.
Na pauta de 21 matérias da comissão está ainda um projeto (PLS 2/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que se destina a criar o Fundo Copa Amador, para dar apoio financeiro ao futebol não-profissional do país. O relatório, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recomenda a aprovação do texto, a ser votado em decisão terminativa.
Pesquisa em educação
Ainda do senador Cristovam Buarque, será examinado, em segunda votação, o PLS 256/08, que propõe a criação de centros de pesquisa e desenvolvimento da educação nas instituições federais de educação superior - o turno suplementar é necessário porque a matéria foi aprovada no formato de um texto substitutivo, o mesmo que havia sido acolhido antes pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O relator na CE, Eduardo Azeredo, explicou que foi preciso converter o projeto em autorizativo, já que as universidades, nos termos da Constituição, desfrutam de total autonomia para decidir sobre questões como a que foi proposta.
Com voto favorável do relator, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), será examinado ainda projeto de lei da Câmara - o PLC 34/09 - que substitui o trecho da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) referente às cooperativas de pais, alunos e professores, na descrição das instituições de ensino comunitário, sem fins lucrativos. A expressão "cooperativas de pais, alunos e professores" é substituída apenas por "cooperativas educacionais", considerada mais abrangente, podendo abrigar em seu conceito outras possibilidades de associações cooperativadas na área de ensino.
Escolas Técnicas e Cefets
A pauta inclui também oito proposições que se destinam a autorizar o Executivo a criar novas instituições de ensino federais em diferentes estados do país. Na lista, estão quatro projetos de centros federais de educação tecnológica (CEFET): PLS 101/09, do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), para o município de Catolé do Rocha (PB); PLS 197/08, João Vicente Claudino (PTB-PI), para Valença do Piauí (PI); PLS 354/08, de João Pedro (PT-AM), em favor de Tefé (AM); e o PLS 26/09, de Serys Slhessarenko (PT-MT), para Sinop (MT).
Por meio dos PLS 415/08, 416/08 e 429/09, o senador Flávio Arns (PT-PR) recomenda, para o seu estado, escolas técnicas em favor dos municípios de Ibaiti, Cerro Azul (esta para funcionar para funcionar junto à Universidade Tecnológica Federal do Paraná) e Campina da Lagoa. Por fim, assina o PLS 123/08 a senadora Kátia (DEM-TO), propondo para o Município de Xambioá (TO) uma escola de ensino técnico de navegação interior.
Todas as propostas com recomendação para abertura de novas instituições de ensino federais serão examinadas em decisão terminativa.
19/06/2009
Agência Senado
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