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O pedido de criação da CPI da Petrobras pode ser lido pela Mesa do Senado na sessão deliberativa desta terça-feira (1). O requerimento foi protocolado na quinta-feira (27) pelos senadores Alvaro Dias (PSDB-PR), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Após a conferência das assinaturas pela Secretaria-Geral da Mesa, o requerimento é entregue ao presidente do Senado para leitura em sessão deliberativa. No entanto, o senador Renan Calheiros afirmou, em entrevista, que vai conversar com os líderes dos partidos antes de encaminhar a leitura.

– Eu vou conversar por telefone e ver com eles, do ponto de vista do encaminhamento, a necessidade de nós instalarmos rapidamente, quando é que nós iremos fazer. E quando fizer a leitura, você tem até meia-noite do dia da leitura para que os partidos coloquem ou retirem nomes – disse Renan.

Para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito, além do número mínimo de assinaturas de um terço dos senadores, é preciso que o requerimento contenha o fato concreto a ser investigado.

No caso do requerimento da CPI da Petrobras, o senador Alvaro Dias explicou que serão quatro fatos. Em primeiro lugar, a oposição quer investigar a "negociata" da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os senadores também pretendem averiguar se funcionários da Petrobras receberam propina de uma empresa holandesa para fechar contratos de aluguel de plataformas do pré-sal. O terceiro fato a ser investigado é a suspeita de superfaturamento de refinarias. O quarto, o lançamento de plataformas sem todos os equipamentos de segurança.

PEC dos Recursos

O Plenário do Senado ainda pode apreciar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição que limita o uso de recursos em processos penais (PEC 15/2011). A PEC, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), extingue o recurso extraordinário, cabível junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o recurso especial, no caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dois seriam substituídos por ações rescisórias, para anulação da decisão, mas somente após o efetivo início do cumprimento. O objetivo é evitar que esses recursos sejam usados para protelar decisões definitivas.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), porém, o texto foi modificado, nos termos do relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). A CCJ decidiu manter os dois tipos de recursos e apenas antecipar o início da execução da sentença. O texto aprovado na comissão garante a execução imediata da ordem de prisão em caso de sentenças proferidas por órgãos colegiados ou pelo tribunal do júri.

Gestante

Outro item na pauta é o projeto que estende a estabilidade do emprego a quem tiver a guarda do recém-nascido (PLC 62/2009). A proposta prevê que quem detiver a guarda de criança recém-nascida quando da morte da mãe pode passar a ter benefício previsto na Constituição da estabilidade provisória no emprego à gestante.

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