Requerimento de urgência para novo Código Florestal é lido e deve ser votado ainda hoje
O requerimento da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) que solicita urgência na votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011) foi lido há pouco no Plenário do Senado. A leitura, que já havia sido feita nesta terça-feira (29) durante a Ordem do Dia (período de votações), voltou a ser feita, desta vez no período do expediente, em cumprimento ao Regimento Interno da Casa.
Questionamento quanto ao momento da leitura, na terça, levou ao adiamento da votação do código, prevista inicialmente para esta quarta. O PSOL alegou que o erro no momento da leitura do requerimento terminaria por viciar toda a votação da matéria.
O Regimento Interno também prevê que, depois de ser lido, o requerimento de urgência pode ser votado após a ordem do dia da mesma sessão, o que deve acontecer logo mais. Aprovada a urgência, o Código Florestal pode ser incluído na pauta a partir da segunda sessão subsequente, ou seja, a partir de sexta-feira (2), que será um dia de sessão deliberativa do Senado.
As tentativas de acordo entre as lideranças para derrubar esse prazo mínimo fracassaram, uma vez que o PSOL exige a estrita observância do Regimento. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que apenas na próxima terça-feira (6) haverá quorum suficiente para a votação do Código Florestal.
30/11/2011
Agência Senado
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