Novo Código Florestal deve ser votado na CCJ antes do recesso, diz Jorge Viana
O projeto do novo Código Florestal, que atualmente tramita no Senado, deve ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes do recesso - ou seja, até a primeira quinzena de julho -, para então ser examinado em outras comissões da Casa. Foi o que informou o senador Jorge Viana (PT-AC), logo após audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta quinta-feira (30).
Jorge Viana é o relator da matéria (PLC 30/11) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Já o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) é o relator em outras duas comissões: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Jorge Viana disse que Luiz Henrique pretende apresentar seu relatório na CCJ o mais rapidamente possível - o que foi confirmado pelo senador catarinense - para que a matéria possa ser votada antes do recesso.
Segundo Jorge Viana, o relatório de Luiz Henrique na CCJ vai se restringir aos aspectos jurídicos e constitucionais, deixando para a CMA e a CRA, a partir do segundo semestre, as discussões quanto ao mérito do projeto.
- Quem sabe tenhamos, até meados de setembro, um texto que possua alguma sintonia entre a posição de Luiz Henrique e a minha - disse.
De acordo com o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg, o ideal é que o Congresso conclua a votação do novo Código Florestal até dezembro, de modo a encerrar o ano com essa questão resolvida. Como a Câmara terá de examinar as mudanças a serem feitas pelo Senado no projeto aprovado por aquela Casa em 24 de maio, Rollemberg diz que seria aconselhável o Senado enviar o projeto para análise dos deputados entre outubro e o início de novembro.
Potência ambiental
Ao comentar as modificações que podem ser feitas no Senado, Jorge Viana afirmou que "é preciso trabalhar sobre o que falta no projeto, isto é, sobre questões como clima, cidades e políticas públicas que estimulem a economia florestal". Durante a audiência, o parlamentar disse que "o Brasil tem de continuar sendo uma potência na produção de alimentos [referindo-se ao setor agropecuário], mas também tem de se firmar como potência ambiental".
O senador também chamou a atenção para a complexidade do projeto e os muitos interesses em torno da matéria, que tem 12 capítulos e 69 artigos.
30/06/2011
Agência Senado
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