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O pedido de leitura de um requerimento de urgência para o projeto que cria restrições aplicáveis a novos partidos (PLC 14/2013) provocou debate entre os senadores na sessão desta quarta-feira (24). O senador Gim Argello (PTB-DF), autor do requerimento, pediu que o senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia a sessão, lesse o documento.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que o requerimento era uma agressão à democracia e representava casuísmo eleitoral, com o objetivo específico de criar dificuldades para novos partidos. Ele fez questão de ressaltar que a medida não atingia seu partido, o PSB, mas fazia o protesto por uma questão de coerência. O projeto, aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, restringe o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na televisão.

- A medida é uma desmoralização parra o Senado. Fica aqui a nossa manifestação contrária à urgência – declarou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que, em nome do bom senso, uma matéria dessa natureza mereceria um debate profundo no Senado, com tramitação normal nas comissões. Ele disse que o requerimento de urgência, se votado e aprovado, será “a maior violência” contra a democracia brasileira. O senador acrescentou que o projeto não resistirá ao exame do Supremo Tribunal Federal (STF).

- Essa matéria tem o único objetivo de diminuir o número de candidatos nas eleições de 2014. Não se trata de reforma política, mas de casuísmo político. O Congresso não precisa passar por esse constrangimento – disse o senador.

Já o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI), ressaltou que estava em questão apenas a leitura do requerimento e não a votação da urgência em si.

Depois de uma pausa para pronunciamento da senadora Ana Rita (PT-RS), os senadores retomaram a discussão do assunto.

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