Requerimento em pauta na CE pede audiência pública sobre a Copa de 2014
A Comissão de Educação (CE) terá reunião nesta terça-feira (6), a partir das 11h, para examinar, entre outras proposições, requerimento de audiência pública, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), destinada a debater o processo de realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014. O objetivo da senadora é analisar a organização e os critérios de seleção das cidades onde deverão ter lugar as competições, bem como a participação do Poder Público, em suas várias instâncias, no processo de realização da Copa.
Como convidados, Ideli Salvatti sugere o ministro dos Esportes, Orlando Silva, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira.
Na pauta de votações, ainda, há três projetos de lei autorizando o Poder Executivo a criar Escolas Técnicas Federais, com o objetivo de desenvolver melhor parceria entre mão-de-obra capacitada e setor produtivo, de modo a permitir maior agregação de valor à produção nacional e conseqüente geração de mais empregos para a juventude brasileira.
A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) assina o projeto (PLS 233/07) que propõe a criação da Escola Técnica Federal de Turismo do Araguaia, no município de Caseara (TO). Outra proposta, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), diz respeito à Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste (RO). Esse projeto (PLS 252/07) prevê uma escola especializada em atender às necessidades regionais de desenvolvimento da agropecuária e do manejo florestal.
O terceiro projeto (PLS 408/07), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propõe a criação da Escola Técnica Federal de Cacoal (RO), para oferecer ensino médio profissionalizante destinado a formar técnicos de nível médio especializados em manejo florestal, desenvolvimento industrial e docomércio.
Os senadores da CE deverão votar, ainda, projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que dispõe sobre o exercício da enfermagem. A proposição pretende estabelecer prazos para a concessão de registro de atendentes, auxiliares, técnicos em enfermagem e parteiras e assegurar-lhes acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem.
Na justificativa do projeto (PLS 26/07), Tião Viana argumenta que as estatísticas do Ministério da Saúde mostram que existem nada menos que 225 mil trabalhadores em atividade, sem qualificação técnica adequada às funções que desempenham na área de enfermagem.
Segundo Tião Viana, além da preocupação com a formação dos futuros profissionais de enfermagem, é preciso assegurar a qualificação do trabalhador já atuante no setor e que carece da devida escolarização.
O projeto propicia, a esses trabalhadores, acesso diferenciado aos cursos de graduação de nível superior em enfermagem, para assegurar-lhes possibilidade de crescimento e qualificação profissionais, bem como salários mais dignos, argumenta o autor da proposição.05/11/2007
Agência Senado
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