Requerimentos estão na pauta da reunião da CPI da Pedofilia
Nesta terça-feira (1º), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia realizará reunião administrativa para votar requerimentos. De acordo com informações da secretaria da comissão, no entanto, até o fim da manhã desta segunda-feira (31) não havia definição de quais requerimentos serão analisados pelos parlamentares na reunião, que ocorrerá a partir das 14h de terça, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Além de elaborar um mapa da pedofilia no Brasil, a comissão parlamentar de inquérito criada para investigar o uso da Internet na disseminação desse tipo de crime deverá propor mecanismos de colaboração internacional para o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com informações do relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em entrevista concedida na semana passada.
O plano de trabalho apresentado por Demóstenes foi aprovado na última quarta-feira (26). O texto define as três linhas de ação dos trabalhos dos parlamentares da CPI: pedidos de informações e de assessoramento a órgãos ligados ao combate à pedofilia; realização de oitivas e visitas aos estados para inspeções; tomadas de depoimentos. De acordo com o relator, um dos resultados das ações da CPI deverá ser a apresentação de projeto de lei estabelecendo a tipificação do crime de pedofilia.
- É preciso tipificar o crime de pedofilia quando esta é externada, quando se torna abuso. É preciso uma tipificação única, para todas as manifestações, o que vai exigir a modernidade de incluir os crimes praticados pela Internet, fazendo com que todos os responsáveis sejam punidos. Com a Internet, o crime prosperou, sendo necessário desenhar mecanismo para combater essas práticas, que são internacionais - explicou o relator.31/03/2008
Agência Senado
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