REQUIÃO CRITICA ATUAÇÃO DO SUPREMO



O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou nesta terça-feira (dia 3) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), em função de uma série de episódios, entre estes a caracterização da fazenda pertencente à família do presidente Fernando Henrique Cardoso como símbolo nacional, o que permite a sua guarda por tropas federais. Requião citou ainda como erros do STF a concessão de prisão semi-aberta à advogada Jorgina de Freitas, que fraudou o INSS, e a anulação da lei aprovada pelo Congresso para anistiar multas eleitorais.

Segundo Requião, há fortes indícios de sonegação de Imposto de Renda na operação de transferência de compra da fazenda, localizada no município de Buritis (MG). O senador leu durante seu discurso trechos de uma reportagem sobre o assunto publicada pela revista IstoÉ em novembro de 1993. Ali se afirma que a fazenda foi vendida ao presidente, em 1989, por valor equivalente a US$ 2 mil, quando estaria avaliada em R$ 500 mil. A propriedade, de 1.046 hectares, teria sido adquirida anos antes pelo vendedor, Pedro Cesar Hartmann, por US$ 140 mil.

- Essa fazenda não poderia ser considerada símbolo nacional, a não ser que fosse da Nicarágua de Somoza - disse Requião. Ele acredita que a área foi adquirida com dinheiro proveniente de sobras de campanhas eleitorais, já que o presidente a comprou em sociedade com o falecido ministro das Comunicações Sérgio Motta, caixa de diversas campanhas eleitorais de membros do PSDB, principalmente as de Fernando Henrique.

Outro indício de fraude fiscal, conforme o senador, foi a transferência da fazenda, em 1991, para uma empresa de Fernando Henrique e Motta por valor equivalente a US$ 20 mil. Na época, Fernando Henrique era senador. Em 1993 passou a ocupar o Ministério das Relações Exteriores e em seguida foi nomeado ministro da Fazenda.

Para Requião, o país não pode aceitar o que chamou de "brincadeira" do STF, antes um tribunal "respeitado". Citando expressão em latim - modus in rebus, que quer dizer "moderação na coisa" - Requião exigiu do Supremo decisões mais condizentes com a estatura daquela corte.

03/10/2000

Agência Senado


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