SIMON CRITICA SUPREMO E PEDE MODERAÇÃO A ACM
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender liminarmente a quebra do sigilo bancário do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes foi criticada nesta segunda-feira pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS). "A lei diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem poder de investigação equivalente ao da Justiça", disse Simon em discurso no plenário.Simon, entretanto, recomendou moderação ao presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que teria se excedido em suas declarações sobre o STF. "Se o Antonio Carlos estivesse usando linguagem moderada, a situação do Supremo estaria bem mais difícil", disse o senador gaúcho. Simon ressalvou que o conteúdo das declarações do presidente do Senado é correto.Ele pediu aos ministros do STF que atentem para a natureza da decisão que estão tomando, já que, em nome da defesa dos direitos individuais, estão impedindo a investigação das contas bancárias de pessoas suspeitas de lesarem os cofres públicos. "Não vejo ninguém invocando os direitos individuais para garantir a sobrevivência daqueles brasileiros que não ganham o mínimo para comer, como está previsto na Constituição".Mesmo assim, Pedro Simon investiu contra a crença de que o país está vivendo uma crise institucional, como chegaram a afirmar em nota oficial os líderes do PT. "O que está ocorrendo é uma divergência de interpretação com respeito ao papel das CPIs entre o Supremo e o Senado", corrigiu o senador. A descoberta da relação financeira entre o ex-presidente Fernando Collor e o falecido Paulo César Farias e a cassação de dez parlamentares que desviaram verbas do orçamento foram citados como exemplo do papel importante que as CPIs têm desempenhado. "Se a CPI não puder olhar contas bancárias não terá como fazer investigação", disse Simon. Segundo ele, se o Supremo julgar o mérito da questão e decidir que a CPI do Sistema Financeiro não pode quebrar o sigilo bancário dos investigados, os trabalhos da comissão terão que ser suspensos para um debate sobre o assunto.O senador Amir Lando (PMDB-RO) aparteou Simon para reafirmar que de acordo com a legislação em vigor, a CPI tem poderes de investigação equiparáveis aos da Justiça. O senador pelo Rio Grande do Sul referiu-se ainda em seu discurso à atitude pouco clara do governo em relação ao PMDB. "O presidente Fernando Henrique Cardoso deve dizer se quer que o PMDB continue apoiando o governo".
21/06/1999
Agência Senado
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