Requião destaca decisão do TCU contra concessão da BR 101 e volta a atacar Bernardo Figueiredo
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) citou em Plenário reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta quinta-feira (26), segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não homologue o resultado do leilão de concessão da rodovia federal BR-101, no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia.
De acordo com o parlamentar, a nova concessão “repete as mesmas barbaridades” já encontradas pelo TCU nos contratos de concessão da Rodovia Eurico Gaspar Dutra; na Ponte Rio-Niterói; na Rodovia Porto Alegre-Osório; e na Rodovia Juiz de Fora-Rio de Janeiro. A principal irregularidade mencionada pelo senador foi a permissão de que obras de manutenção sejam consideradas investimentos novos, além da cobrança de uma Tarifa Interna de Retorno (TIR) com “juros simplesmente absurdos”.
Ex-diretor-geral
Requião, ex-governador do Paraná, foi um dos maiores opositores à recondução de Bernardo Figueiredo para o cargo de diretor-geral da ANTT. Com base em denúncias do Ministério Público e processos no TCU, a nomeação de Bernardo Figueiredo foi rejeitada pelo Senado. Mas, segundo Requião, apesar de o ex-diretor-geral não ter sido reconduzido ao cargo, continua mandando na instituição. O senador classificou a atual direção da ANTT de inconstitucional, uma vez que a presidente da República, Dilma Rousseff, não mandou para o Senado Federal os novos nomes para compô-la.
De acordo com o representante paranaense, a determinação do TCU causou “uma revolta interna” na ANTT, uma vez que havia “compromissos estabelecidos anteriormente com empreiteiros, concessionários”, para manter as normas previstas na concessão cuja homologação o Tribunal quer impedir.
26/04/2012
Agência Senado
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