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Resolução da Anac define novos critérios para reajustes de tarifas aeroportuárias

As tarifas aeroportuárias de pouso, permanência e embarque –  cobradas pelos administradores de aeroportos brasileiros das companhias aéreas e dos passageiros sempre que é utilizada a infraestrutura para voos domésticos ou internacionais –  passarão a ser reguladas por critérios técnicos aprovados nessa quinta-feira (25) em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

A medida estabelece o modelo de regulação, em que serão definidos valores teto para as tarifas, com reajustes anuais, além de uma revisão a cada cinco anos quando serão novamente calculadas as metas dos aeroportos. O objetivo é definir metas para que os reajustes de tarifas sejam concedidos de acordo com o desempenho do administrador do aeroporto. 

Até então, segundo a agência, não havia uma norma específica para o tema e os reajustes eram concedidos de forma única para todos os aeroportos, sem um critério pré-definido, após pedido do administrador e análise do órgão regulador. Segundo a Anac, a resolução visa melhorar a eficiência do setor e a qualidade do serviço oferecido.

O reajuste anual será efetuado pelo índice de inflação Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE, deflacionado por um Fator-X de produtividade esperada do setor.

Critérios da revisão

A revisão a cada cinco anos será feita com a análise de custos e receitas das operações dos aeroportos. O reajuste das tarifas, no entanto, será calculado de acordo com o desempenho dos aeroportos, baseado no alcance de metas de eficiência atribuídas pela Anac aos aeroportos e no nível de qualidade de serviço oferecido às companhias aéreas e aos passageiros. 

As metas de eficiência são calculadas em termos de redução do custo do aeroporto por passageiros e cargas transportados.

A partir de 2013, os valores das tarifas serão estabelecidos mediante compromissos que implicam em aumento da eficiência e melhoria da qualidade dos serviços dos aeroportos. Os ajustes dependerão dos resultados alcançados. 

Após a revisão em 2013, as metas serão reavaliadas em 2018, 2023 e assim sucessivamente. Esses parâmetros serão válidos tanto para as tarifas de pouso e permanência – pagas por companhias aéreas, de táxi-aéreo ou operadores de aeronaves particulares e outras sempre que utilizam os aeroportos – e para as taxas de embarque – que as empresas aéreas recolhem dos passageiros e repassam para o administrador aeroportuário.

Descontos ilimitados

A nova resolução prevê também que poderão ser concedidos descontos, pelos administradores aeroportuários, em qualquer das tarifas aeroportuárias com base em critérios objetivos, como facilidades de horários e de temporadas. Essas medidas devem ser divulgadas aos usuários com antecedência mínima de 30 dias. 

Já o teto previsto para cada tarifa poderá ser acrescido de até 20% em horários de pico, por exemplo, para motivar o melhor uso da infraestrutura do aeroporto ao longo do dia. No entanto, a majoração no teto da tarifa em algum período deverá ser obrigatoriamente compensada por descontos em outros períodos, desde que, ao final de um ano, o valor médio arrecadado com essas tarifas não ultrapasse o limite estabelecido pela agência.

As novas regras foram decididas depois de audiência pública pela Internet e presencial realizadas pela Anac, quando foram ouvidas as companhias aéreas, Infraero e outros administradores aeroportuários e demais usuários.

Fonte:
Anac