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Anac abre audiência pública para discutir proposta de regulação de tarifas aeroportuárias

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abre nesta quinta-feira (4) audiência pública pela internet para discutir a proposta de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência (aviação regular) e dos preços unificado e de permanência (aviação geral). 

No dia 16 de novembro de 2010, a Anac realiza uma audiência presencial, a partir das 15h, no auditório ao lado do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília. 

A proposta tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores aeroportuários atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade do serviço prestado. 

Qualquer cidadão interessado poderá encaminhar uma contribuição pela internet até às 18h do dia 24 de novembro. No site da Anac, estão disponíveis o formulário para encaminhamento das contribuições, a minuta da Resolução e a exposição dos motivos para a edição da proposta. 

Tanto as contribuições encaminhadas por e-mail quanto as propostas apresentadas na audiência pública serão analisadas pela agência, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original.

Fonte:
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

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