REUNIÃO CONJUNTA DA CCJ, CAS E CE IRÁ ANALISAR A 'LEI PELÉ'
O projeto de lei que institui normas gerais sobre o desporto, a chamada Lei Pelé, deverá ser examinado nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 10h,em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE), conforme convocação feita pela CCJ.
O requerimento de análise da matéria pelas três comissões, aprovado na CCJ dia 21, é de autoria do senador Leomar Quintanilha, relator do projeto nessa comissão.
A proposição prevê, entre outras coisas, o fim da lei do passe e revê a questão trabalhista do jogador de futebol e o jogo do bingo. O projeto estipula, ainda, as normas gerais para a prática desportiva profissional, especificando, inclusive, a competência do Comitê Olímpico Brasileiro.
A Lei Pelé, com 97 artigos, relaciona também as penas disciplinares para transgressões ocorridas nas competições desportivas, que vão da simples advertência à suspensão ou exclusão do atleta do campeonato ou torneio.
23/01/1998
Agência Senado
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