Reunião da CCJ dura 16 horas e é marcada por manobras destinadas a atrasar a votação
Por 16 horas seguidas, senadores dos partidos de oposição ao governo (PFL, PSDB e PDT) usaram de todos os artifícios permitidos pelo Regimento Interno para atrasar a votação da reforma previdenciária na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E, com isso, obrigar o governo a negociar. A principal manobra foi a apresentação de relatórios alternativos ao parecer do relator oficial da matéria, senador Tião Viana (PT-AC).
Foram apresentados ao todo sete relatórios de autoria dos senadores Demostenes Torres (PFL-GO), Efraim Morais (PFL-PB), Alvaro Dias (PSDB-PR), Paulo Octávio (PFL-DF), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Almeida Lima (PDT-SE) e José Jorge (PFL-PE). Esses relatórios ficaram automaticamente prejudicados com a aprovação do parecer de Tião Viana.
Para a leitura dos três primeiros relatórios paralelos foram necessárias mais de oito horas, sempre intercaladas por dezenas de pedidos de questão de ordem e de esclarecimentos ou observações. O senador Arthur Virgílio, líder do PSDB, foi de longe o autor do maior número de indagações ao presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA). Para ele, nada justificava a pressa com que a CCJ estava discutindo e votando a reforma da Previdência.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), chegou a dizer que não entendia as razões da obstrução do líder do PSDB. Os senadores do PFL também usaram todos os motivos possíveis para interromper o andamento das leituras - reclamaram várias vezes do barulho na sala de reuniões, da falta de intervalo para almoço (o que acabou ocorrendo) e do adiantado da hora.
- Eles podem obstruir à vontade, mas temos um acordo de líderes, inclusive do PFL e do PSDB, para que a votação termine de qualquer forma na terça-feira (30) - informou Mercadante.
Por volta das 4h da madrugada desta quinta-feira (25), Arthur Virgílio anunciou que fará obstruções em todas as votações do Congresso, especialmente na Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Desse jeito, com essa arrogância do governo, o Orçamento da União para 2004 não será votado nem no último dia deste ano. Farei o possível e o impossível para que isso aconteça - anunciou o líder do PSDB.
25/09/2003
Agência Senado
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