Reunião da Comissão de Fiscalização começa com palestra sobre a LRF
Começou há pouco (13h10) a reunião extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa para deliberar sobre o pedido de formação de uma subcomissão mista especial para analisar a gestão do caixa único do Estado. O requerimento é do deputado Bernardo de Souza (PPS).
Neste momento, o professor de direito Cesar Santolin fala sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e as mudanças provocadas por ela no panorâma jurídico nacional. Santolin disse que a LRF é um divisor de águas por ter introduzido novos padrões de valorização jurídica e de conduta administrativa.
08/29/2001
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