Reuniões na CMO preparam audiências sobre obras irregulares
Reuniões técnicas com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de órgãos e empresas públicas, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), fornecem subsídios para a decisão de senadores e deputados sobre as 32 obras com indícios de irregularidades graves apontadas pela Fiscobrás, a força-tarefa do TCU responsável por uma série de auditorias.
Em tese, esses empreendimentos poderiam ficar sem dinheiro no Orçamento de 2011, mas, como explicou o coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), as reuniões têm ajudado a esclarecer dúvidas e resolver problemas apontados nas auditorias.
Com base nessas explicações e em audiências públicas que devem começar nesta quinta-feira (25) na CMO, os parlamentares vão decidir o que fazer com as 32 obras listadas no relatório do TCU, entregue pelo presidente do tribunal, Ubiratan Aguiar, e pelo ministro-relator, Benjamin Zymler, ao presidente do Senado, José Sarney, no dia 9 de novembro.
Reuniões
Hoje pela manhã, a CMO se reuniu com técnicos da Eletronorte para discutir indícios de irregularidades apontadas pelo tribunal na estação retificadora Porto Velho, o linhão entre Araraquara (SP) e a capital de Rondônia, em construção sob responsabilidade da estatal.
Essa é a oitava reunião técnica e, na tarde desta quarta-feira, a CMO deve ouvir o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa.
Audiências
Os representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, são os primeiros a participar da série de audiências públicas programadas pela CMO. Eles devem ser ouvidos, juntamente com técnicos do TCU, nesta quinta-feira (25), às 10h.
No dia 30, devem falar, às 10h, representantes da Secretaria Especial de Portos e do Ministério da Integração Nacional e, 15h, da Infraero e do Ministério das Cidades. No dia 1º de dezembro, às 16h30, a audiência será com representantes do Ministério do Meio Ambiente. No dia 2 de dezembro, estão previstas duas reuniões: às 10h, com representantes da Petrobras e, às 15h, da Eletronorte.
LDO
A realização dessas audiências é prevista no artigo 98 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nelas, os representantes dos órgãos e entidades envolvidos deverão expor as medidas saneadoras já tomadas e as razões pelas quais as obras sob sua responsabilidade não devam ser paralisadas.
A deliberação da CMO que resulte na continuidade da execução das obras e serviços com indícios de irregularidades graves ainda não sanados dependerá do exame das informações dos dirigentes e da avaliação dos prejuízos potenciais da paralisação para a administração pública e para a sociedade.24/11/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Novas audiências examinam situação de obras irregulares
Juristas preparam documento para audiências públicas sobre reforma do Código Eleitoral
Garibaldi recebe relatório do TCU sobre obras irregulares
Tebet elogia relatório do TCU sobre obras irregulares
Sarney recebe do TCU relatório sobre obras irregulares
Comissão convida TCU, MPU e CGU para falar sobre obras irregulares