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Revendedores de combustíveis devem ficar atentos à tentativa de extorsão

Agência reguladora tem recebido denúncias de cobranças irregulares feitas por pessoas que se intitulam servidores da agência

Diante do crescente número de denúncias sobre tentativa de extorsão a representantes de Postos Revendedores de Combustível, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esclarece que somente funcionários com identificação oficial estão autorizados a fiscalizar agentes econômicos. Neste caso, cabe ao funcionário apresentar sua carteira funcional de fiscalização ao representante do agente regulado e informar sua função.

A ANP explica, ainda, que as multas aplicadas pela agência não são cobradas pessoalmente em nenhuma hipótese – em caso de multa, o órgão regulador envia, pelos Correios, ofício de cobrança com todos os procedimentos a serem adotados para pagamento ou interposição de recurso. Quando o agente multado não é localizado pelos Correios, a comunicação é feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Procedimento