Revisão de atribuições de jornalistas em pauta no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, cumpriu compromisso assumido, semana passada, com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo Andrade, e incluiu na Ordem do Dia da próxima terça-feira (9) o projeto de lei da Câmara (PLC 79/04) que altera o decreto-lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. A matéria recebeu parecer favorável, com emenda, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), mas, para ser votada em Plenário, depende da desobstrução da pauta com a análise de cinco medidas provisórias com prazo de votação vencido.
Além de atualizar definições de atividades e funções já previstas no Decreto-Lei nº 972/69, a proposta lista 12 novas atribuições desempenhadas por jornalistas profissionais, o que pressupõe a exigência de diploma de curso superior para serem exercidas. Segundo explicou o presidente da Fenaj na audiência com Renan, o PLC 79/04 pretende modernizar termos desse decreto, ajustando-o às novas tecnologias surgidas nesses quase 40 anos de vigência. A proposta busca ainda atender a reivindicação de jornalistas de imagem - repórteres cinematográficos e fotográficos - que, segundo ele, há muito tempo defendem a exigência de formação universitária para atuação nessas áreas.05/05/2006
Agência Senado
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