Rio Grande do Norte recebe ações para reduzir crime
Foi assinado, na última sexta-feira (23), o acordo de implantação do Programa Brasil Mais Seguro, no Rio Grande do Norte (RN). Com isso, as ações para reduzir a criminalidade serão desenvolvidas na capital e nos municípios mais violentos do estado. Até 2014, o governo federal irá investir R$ 49,2 milhões para fortalecer atividades locais de redução e elucidação dos casos de homicídio, com atuação articulada entre os órgãos estaduais que compõem os sistemas de justiça criminal, segurança pública e sistema prisional.
A iniciativa prevê qualificação dos procedimentos investigativos, com foco no enfrentamento aos crimes letais intencionais e à impunidade, além de impulsionar o reforço da presença da polícia de proximidade e o fortalecimento da polícia civil e da perícia criminal.
A partir do programa, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJ) irá apoiar o reaparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.
O programa, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, também apoiará o Rio Grande do Norte no desenvolvimento de normas técnicas e padrões de procedimento, no suporte técnico para a implementação de projetos sociais e de prevenção da violência, na capacitação dos profissionais de segurança pública e no estímulo à Campanha Nacional do Desarmamento.
Ações
Dentre os principais projetos no Rio Grande do Norte para a área de investigação, estão o aparelhamento das unidades de perícia da capital e do interior, além da descentralização das áreas de local de crime, balística forense e medicina legal em todo o estado.
Na área de gestão, as atividades do Brasil Mais Seguro seguirão no sentido de aprimorar a cooperação federativa, estimulando a reativação do Gabinete de Gestão de Integrada (GGI) do estado e a criação de GGIs para os municípios abarcados pelo programa. Para garantir o acompanhamento, monitoramento avaliação do programa, a estratégia é instituir a Câmara Estadual de Monitoramento de Inquéritos e Processos Judiciais para dar celeridade a estes feitos, bem como servir de ambiente permanente para a interação e articulação entre os atores do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.
Além disso, haverá ampliação e aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão e monitoramento da persecução penal no estado por meio de cursos de aperfeiçoamento a serem oferecidos por meio de parcerias com a Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e do Conselho Nacional do Ministério Pública (CNMP).
A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ) irá levar ao estado políticas de prevenção à violência para estimular a composição pacífica de conflitos e diminuir a judicialização controvérsias por meio da mediação comunitária. Busca-se a instituição de uma Casa de Direitos/Justiça Comunitária em parceria com os órgãos do Sistema de Justiça local.
Brasil Mais Seguro
O Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e tem o objetivo de promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado a receber as ações do Brasil Mais Seguro, seguindo os passos da Paraíba, que aderiu ao programa no início do mês de maio, e de Alagoas, onde o programa foi implantado, em caráter piloto, em junho de 2012, alcançando resultados positivos para a segurança pública.
Após a implantação do programa, o estado de Alagoas, por exemplo, reduziu, em um ano, 8,4% o número de crimes violentos, quando comparados aos índices do mesmo período do ano anterior, de junho de 2011 a junho de 2012. Os resultados foram ainda mais significativos em Maceió, que registrou uma redução de 17,7%, e na cidade de Rio Largo, que baixou esses indicadores em 15%.
Fontes:
Ministério da Justiça
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
20/09/2013 16:43
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