Rito de MPs, dinheiro extra para ministérios e reforma política na pauta do Senado
Primeiro item da pauta da sessão deliberativa de terça-feira (24), a Medida Provisória (MP 515/10) que concedeu crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a 20 ministérios, órgãos do Executivo, a empresas estatais e ao Poder Judiciário, continua trancando a pauta do Plenário, tendo, portanto, prioridade sobre as demais matérias. A MP deverá ser votada pelo Senado até o dia 1º de junho, quando perderá a validade.
Na quinta-feira, o PSDB obstruiu a votação da medida e ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que a edição de MPs de liberação de créditos fere a Constituição.
Além da MP 515/10, já está programada na pauta desta terça-feira a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC 11/11) que altera o procedimento de exame das medidas provisórias no Congresso.
A segunda sessão de discussão, também em primeiro turno, está marcada para quarta-feira (25). A terceira, quarta e quinta sessões de discussão em primeiro turno serão feitas, respectivamente, nas sessões plenárias de quinta-feira (26), terça-feira (31), e quarta-feira (1º de junho).
Os debates em torno da PEC das MPs deverão ser marcados pelas divergências acerca da admissibilidade das MPs, já que o relator da proposta, senador Aécio Neves (PSDB-MG), sugere uma comissão mista para verificar se as MPs são ou não constitucionais. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) não concorda e vai apresentar emenda para alterar o relatório.
Palocci
Outra polêmica que aguarda o Senado nesta semana diz reapeito às denúncias envolvendo o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Os oposicionistas trabalham para aprovar requerimento da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) convocando o ministro para prestar esclarecimentos sobre contratos de consultoria em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) também poderá convocar o ministro. Requerimento do deputado Efraim Filho (DEM-PB) consta da pauta de terça.
Reforma Política
As deliberações das propostas de reforma política entrarão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (25), com a análise das PECs da suplência e das coligações partidárias, além do projeto de lei que trata da mudança de domicílio. Após ler as matérias, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá conceder vista coletiva para que os senadores da comissão tenham oito dias para analisar as matérias e colocá-las em votação no dia 1º de junho
A reforma de iniciativa do Senado reúne sete PECs e quatro projetos de lei. As matérias tratam ainda de temas como a data de posse dos cargos do Executivo; reeleição; fidelidade partidária; candidatura avulsa; cláusula de desempenho; referendo; sistema eleitoral - lista fechada - e quota partidária para as mulheres; além do financiamento público de campanha.
Fronteiras
Para discutir a segurança nas fronteiras, a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira realiza, na terça-feira (24), audiência pública para ouvir, entre outros, o oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Glauco Costa de Moraes.
No mesmo dia, a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social discute políticas de emprego para os trabalhadores com idade acima de 45 anos.
Educação
Projeto que institui a política de educação para o consumo sustentável e requerimento pela inclusão de questões referentes à discriminação de homossexuais, ao gênero e aos aspectos étnico-raciais em livros didáticos aprovados pelo MEC estão na pauta de votação da Comissão de Educação, que se reúne nesta terça.
Taxistas
O projeto que regulamenta a profissão de taxista e o que torna obrigatória a realização de exame médico pericial para suspensão de pagamento do auxílio-doença devem ser examinados na quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais.
Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo examina proposta que amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a venda no mercado interno.
23/05/2011
Agência Senado
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