Roberto Cavalcanti faz novo apelo a Lula para regulamentação das operadoras de cartões de crédito
O abuso das operadoras de cartão de crédito em tempos de economia de inflação "próxima a zero" foi motivo de crítica do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) nesta quarta-feira (14). O senador disse desconhecer as razões pelas quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não atendeu apelo feito a ele em audiência recente durante a qual teria apresentado minuta de projeto de lei propondo a regulamentação do setor.
Na ocasião, relatou Roberto Cavalcanti, o presidente teria encaminhado a proposta ao ministro da Fazenda Guido Mantega. O senador informou que Lula demonstrou dominar o tema e preocupar-se com a questão.
O senador sublinhou que os editoriais de economia dos principais jornais do país comentaram, na semana passada, o aumento da inadimplência, especialmente nas classes C e D, que, salientou, são mais suscetíveis às armadilhas presentes nas faturas dos cartões, que às induzem ao parcelamento. O resultado, disse, é que as pessoas não percebem que as contas se tornam impagáveis.
-É inadmissível que o consumidor de baixa renda que se utiliza do cartão para adiar por uns dias os seus débitos tenha que pagar em uma economia dita estável, com inflação perto de zero, 15,99% ao mês. Isso permite um lucro liquido às operadoras deR$23,6 bilhões de reais - criticou, chamando a prática de "usura".
Abuso
No caso dessa fatura específica mencionada pelo senador, o juro anual é de R$ 540, 69%. Em outro caso, o senador citou o nome de operadora que atende as classes C e D no Nordeste - a bandeira Hipercard - na qual, segundo ele, em letra minúscula aparece anúncio de cobrança, a partir do mês de agosto, de tarifa de 1,99% para compras acima de R$ 600 pagas à vista.
O parlamentar demonstrou a grande dificuldade de leitura das informações, o que avalia ser prática criminosa e contrária ao Código de Defesa do Consumidor. Roberto Cavalcanti usou uma lupa de grande dimensão, à qual emprestou ao senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão, para mostrar o tamanho inadequado das letras.
Roberto Cavalcanti reclamou pela forma livre como atuam as operadoras de cartões de crédito no país, diferentemente do que ocorre no exterior, onde elas se dão de forma global e regulamentada. Na sua avaliação, embora o Brasil seja ocupe fatia pequena do mercado global de cartões, individualmente enquanto país, disse o parlamentar, contribui muito para o lucro dos bancos estrangeiros.
O parlamentar defende o controle dessas atividades pelo Banco Central que, insistiu, deveriam estar vinculadas ao BC da mesma forma que as imobiliárias, companhias de créditos e os bancos de modo geral.
"Armadilha"
Roberto Cavalcanti foi aparteado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), segundo o qual o presidente Lula deveria "dar uma de machão' como teria feito recentemente ao responder a críticas de executivos da Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa). Também em aparte o senador César Borges (PR-BA) considerou necessário alertar o consumidor de baixa renda sobre a "armadilha" no pagamento a prazo da fatura do cartão.
14/07/2010
Agência Senado
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