ROCHA DEFENDE RECURSOS PARA PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOS TERRITÓRIOS



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apelou ao relator da proposta orçamentária para 2001, senador Amir Lando (PMDB-RO) que, em seu relatório, preserve os R$ 28 milhões destinados para a contratação de plano de assistência médica para os servidores públicos federais em exercício nos antigos territórios, transformados em estados pela Constituição de 1988.

Segundo Rocha, os funcionários públicos da União no Amapá, Rondônia e Roraima são, até o momento, os únicos que não têm assegurada a assistência médico-odontológica. Ele considera a medida urgente para que seja dado tratamento igualitário a todos os servidores públicos federais e para dinamizar a economia desses estados. O senador destacou que a inclusão dos recursos na proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo ao Congresso foi possível graças à compreensão do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, e de outros técnicos da área econômica.

- O importante é que a ação do governo é de extrema relevância social para os ex-territórios. A medida vai atender a mais de 100 mil pessoas entre servidores públicos e dependentes. Só no Amapá, 35 mil pessoas serão atendidas. O valor destinado, R$ 10 milhões por ano, é significativo para economia incipiente desse novo estado - afirmou o senador.

Rocha prevê que, com os recursos assegurados, já no próximo ano poderá ser feita licitação de caráter nacional para a contratação de uma operadora de planos de saúde para atender os servidores públicos federais e seus dependentes nos ex-territórios.

- A inclusão dos recursos no Orçamento não é uma dádiva do governo federal, mas o reconhecimento de que não havia razão para manter esses servidores na exclusão - disse, ao alertar os senadores e deputados federais das bancadas dos ex-territórios para zelarem para que a verba prevista não seja desviada de seu objetivo original durante a tramitação do Orçamento no Congresso.

10/10/2000

Agência Senado


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