Rodrigo Rollemberg alerta para 'movimentos de caráter autoritário'
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) manifestou em Plenário sua preocupação com “movimentos de caráter extremamente autoritário”, os quais levam a perceber que “há partidos e parlamentares perdendo a medida das coisas”. Ele citou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC) que "ataca um dos fundamentos da República, que é o equilíbrio entre os poderes”. Ele salientou que a PEC “obriga a submissão de decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional”.
O senador também citou o Projeto de Lei da Câmara 14/2013, que impede deputados de levarem tempo de rádio e TV, e recursos do Fundo Partidário, para um novo partido. Ele parabenizou o ministro Gilmar Mendes, do STF, pela medida liminar que suspendeu a tramitação da matéria no Congresso Nacional. A liminar, concedida em mandado de segurança impetrado pelo senador, impede que o projeto sega em frente até que o mérito da questão seja examinado pelo Pleno do Tribunal.
O senador destacou trecho do voto do ministro, no qual Gilmar Mendes ressalta “a excepcionalidade do presente caso, confirmada pela extrema velocidade de tramitação do mencionado projeto de lei, em detrimento da adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional”.
- O momento é de muita gravidade. Conclamo os homens e mulheres de bem, sensatos, para que não permitamos ataques à democracia – afirmou Rodrigo Rollemberg, da tribuna, em pronunciamento nesta quinta-feira (25).
Rollemberg disse que o projeto de lei tramitou “de forma absolutamente desnecessária e violentadora”. Depois de "sofrer uma pressão enorme” para sua aprovação na Câmara, veio para Senado no mesmo dia em que foi aprovado pelos deputados. Já na primeira sessão, continuou o senador, havia assinaturas para um requerimento pedindo sua tramitação em regime de urgência.
- Ainda que o projeto fosse constitucional, nada justificaria a forma excessivamente acelerada para sua tramitação, pelos impactos que ele acarreta – afirmou o parlamentar.
O senador afirmou que o projeto não afeta seu partido, mas mesmo assim decidiu ingressar com um mandado de segurança, por questão de princípio, já que ele atacava o princípio da livre organização partidária.
O senador afirmou ainda que não pode haver abuso do Poder Legislativo para que uma maioria eventual massacre uma minoria. Com o massacre, acrescentou, fica inviabilizada a alternância de poder, outro princípio democrático que precisa ser respeitado.
25/04/2013
Agência Senado
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