Rollemberg cobra do Senado aprovação da PEC do voto aberto sem alterações
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez um apelo aos líderes partidários no Senado, nesta quarta-feira (4), para que, ao longo da próxima semana, a Casa discuta e aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/2001, que institui o voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. Em pronunciamento em Plenário, o senador pediu aos colegas que se inspirem com as manifestações previstas para o feriado de 7 de setembro e aprovem a proposta que, em sua opinião, terá tanta importância para a democracia quanto à Lei da Transparência (Lei 131/2009).
Rollemberg disse que tem ouvido de analistas e comentaristas políticos que a Câmara dos Deputados poderia ter aprovado a PEC do voto aberto, já apreciada pelo Senado, o que daria mais agilidade à adoção da medida. Entretanto, os deputados teriam optado por aprovar outra proposta, mais ampla e em tramitação há sete anos naquela Casa, na confiança de que o Senado não concordaria com essa votação e o impasse entre as duas Casas impediria que o voto aberto fosse efetivamente adotado. Caberia ao Senado, então, dar uma resposta positiva à população.
Para o senador, o primeiro passo tem de ser a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que torna automática a perda do mandato quando houver condenação do Supremo Tribunal Federal e perda dos direitos políticos do parlamentar. Em seguida, defendeu, é preciso aprovar integralmente a PEC vinda da Câmara, estabelecendo voto aberto para todas as modalidades de votação no Congresso.
- Eu tenho convicção de que não há nada mais importante do ponto de vista de uma reforma política para a população brasileira, neste momento, do que a instituição do voto aberto pleno, do voto aberto em todas as modalidades de votação. Esse é o sentimento da população – declarou, acrescentando que a bancada do PSB, da qual é líder, votará pela aprovação da medida.
No entendimento do senador, o eleitor tem todo o direito de saber como vota o seu representante e os parlamentares têm obrigação de revelar como estão se comportando, para que o povo possa saber se, efetivamente, está sendo bem representado e se vale a pena repetir seu voto na próxima eleição.
Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) reconheceu que teria sido mais fácil se a Câmara dos Deputados tivesse aprovado a proposta de fim do voto secreto já apreciada pelo Senado, mas, uma vez que foi outra a ser aprovada, cabe agora ao Senado concluir a resposta do Congresso Nacional à sociedade e aprová-la sem alterações. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) garantiu que a bancada petista também vai votar favoravelmente à proposta.
04/09/2013
Agência Senado
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