Voto em separado de Demóstenes solicita aprovação do projeto sem alterações
"Na contramão do processo, o relatório do senador Flexa Ribeiro tira a obrigação das empresas telefônicas e a transfere para o Estado, ao prever que um fundo público - Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - financiará a instalação, o custeio, a manutenção e a adequação tecnológica dos bloqueadores de celulares". Essa foi a justificação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para o voto em separado que apresentou pela rejeição do substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao projeto de lei (PLS 137/06) do ex-senador Rodolpho Tourinho.
A proposição original obriga as empresas operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nas penitenciárias estaduais e federais, no prazo máximo de 180 dias, para evitar que o preso utilize celular ou outro meio de comunicação (PLS 137/06).
Mas no substitutivo, Flexa Ribeiro destina recursos do Fistelpara a instalação daqueles bloqueadores em estabelecimentos penitenciários. O fundo, criado pela Lei 5.070/66 e alterado pela Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, tem natureza contábil e é destinado a prover recursos para cobrir as despesas feitas pelo governo federal na execução da fiscalização dos serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária a essa execução.
Demóstenes foi o relator do PLS 137 na CCJ, onde a matéria foi aprovada sem alterações dentro do chamado "pacote antiviolência", destinado a combater a violência no país. O relatório de Flexa Ribeiro tira a obrigação das empresas telefônicas de instalarem bloqueadores de celulares e a transfere para o Estado, conforme lembrou Demóstenes.
- Se o Estado sempre tiver que assumir todas as obrigações que descentraliza, por meio de permissões e concessões, caminhará para a falência orçamentária e terá que mudar seu regime de exploração econômica - justificou Demóstenes, em seu voto em separado, quefoi subscrito também pelos senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Valter Pereira (PMDB-MS), Expedito Júnior (PR-RO), Wellington Salgado (PMDB-MG), Inácio Arruda (PC do B-CE) e Ideli Salvatti (PT-SC).
Na reunião da CI desta quinta-feira (10), agendada para discutir o projeto, Flexa Ribeiro rebateu os argumentos de Demóstenes, que não compareceu por estar hospitalizado. O senador pelo Pará explicou que o substitutivo tem o objetivo de proteger o cidadão brasileiro de uma "nova sobrecarga de taxas", já que, argumentou, os custos das operadoras de celulares com a instalação dos bloqueadores seriam repassados aos usuários do serviço.
Flexa explicou ainda que, pelo substitutivo, seriam utilizados somente recursos excedentes do Fistel, na ordem de R$ 1,8 bilhões, e uma única vez, para a instalação não só de bloqueadores de celulares, mas de qualquer outro sinal de radiocomunicação (BSR), para evitar que o preso possa utilizar outros meios de comunicação.
- Os recursos seriam utilizados uma única vez e, a partir de então, qualquer nova penitenciária a ser construída já teria que prever o bloqueio das comunicações - explicou o relator.
A matéria tramita na CI em decisão terminativa. O vice-presidente do colegiado, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que presidiu a reunião nesta quinta-feira, transferiu a discussão e a votação da matéria para a próxima quarta-feira (16), às 14h.10/05/2007
Agência Senado
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