Rollemberg sugere temas para pauta prioritária
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (9), a votação de uma lista de matérias da "agenda das ruas" como parte da pauta prioritária do Senado. São quatro os temas sugeridos: a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados no STF (PEC 18/2013); o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013); a redução do número de assinaturas para projetos de iniciativa popular (PEC 3/2011); e o voto aberto no Congresso Nacional (PEC 20/2013).
Em defesa da PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Rollemberg argumentou que se trata de uma "questão de coerência" em relação à Lei da Ficha Limpa, aprovada no Senado.
- Se o candidato, candidato ainda, for condenado em segunda instância, não pode disputar o mandato; nós devemos também garantir que após a condenação transitada em julgado essas pessoas perderiam o seu mandato - disse.
O parlamentar também classificou como demanda da sociedade o fim do foro privilegiado garantido a parlamentares e outras autoridades, conforme a PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
- A população não quer ver tratamento diferenciado para as autoridades - disse.
Rollemberg defendeu ainda a redução do número de assinaturas exigido para projetos de iniciativa popular, de 1,3 milhão para 500 mil, mesma quantidade exigida para a criação de um partido político. A PEC 3/2011, de sua autoria, pode ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta semana.
O parlamentar sugeriu que seja concedida à população a prerrogativa de sugerir não apenas projetos de lei, mas também proposta de emenda à Constituição, e que sejam aceitas assinaturas digitais certificadas na internet.
- No momento que estamos vivendo uma crise de representação, nós temos que ampliar os instrumentos da democracia participativa - acrescentou.
A instituição do voto aberto proposto pela PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), é, na opinião de Rollemberg, tema que vai ao encontro das demandas populares, em momento de "descrédito dos partidos políticos".
- O eleitor tem todo direito de saber como vota o seu representante no Congresso Nacional. Porque se desconfia inclusive da forma como são feitos os acordos das votações secretas - observou.
09/07/2013
Agência Senado
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